ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: DIVA SANTOS ALVES, inscrito no CPF 627.040.526-20
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES, Nº 274, BAIRRO TAVARES, CONFINS/MG, PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA/TERAPIA OCUPACIONAL E ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MAIS PRÓXIMOS A POPULAÇÃO DO BAIRRO MENCIONADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme Processo Licitatório nº 059/2021, modalidade Dispensa de Licitação nº 018/2021.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 24 - X C/C ART. 57 - II C/C § 2º C/C ART. 58 - I C/C INCISO XI DO ART. 40, CUMULADO COM O INCISO III, ART. 55 C/C ART. 65 § 8º C/C, LEI FEDERAL N°8.245/1991, LEI FEDERAL Nº 14.133, ART. 190 C/C ART. 191, bem como, na Cláusula Primeira do Contrato nº 049/2021.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO
1.1. Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor mensal do item 01 do Instrumento de Contrato nº 049/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
2.1. Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 049/2021, por 12 (doze) meses, a partir de 09 de julho de 2026, ATÉ 09 DE JULHO DE 2027, bem como, renovado o saldo reajustado para o referido período
DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026
VALOR TOTAL: R$ 15.732,24 (Quinze mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sra. Diva Santos Alves, CPF 627.040.526-20, Carteira de Identidade MG-8.685.960
DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/07/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:FB0996FE