ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 88/2025, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 183/2025, DISPENSA Nº 13/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: TOC Comunicação Visual e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ nº 52.301.420/0001-01.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 88/2025, bem como a readequação do valor contratual, mediante redução dos valores originalmente pactuados em razão da compatibilização com os preços atualmente praticados no mercado conforme pesquisa de preços, em atendimento à solicitação da Secretaria de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 121/2026 e demais documentos constantes dos autos. Fica prorrogada a vigência do contrato supracitado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 24 de julho de 2026 e término em 23 de julho de 2027. Fica readequado o valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 88/2025, mediante redução dos valores originalmente pactuados, em conformidade com os preços atualmente praticados no mercado, apurados por meio de pesquisa de preços constante dos autos, visando assegurar a manutenção da vantajosidade para a Administração. O Item 1 - Licença para utilização do Adobe Creative Cloud permanece o valor unitário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); O Item 2 - Licença para utilização do Coreldraw Graphics Suite tem seu valor unitário reduzido para R$ 1.340,00 (um mil, trezentos e quarenta reais). Em decorrência da readequação ora promovida, o valor global do contrato passa de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para R$ 16.340,00 (dezesseis mil, trezentos e quarenta reais), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.
Fundamentação Legal: A prorrogação da vigência contratual fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. A readequação dos valores fundamenta-se no art. 135, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 22 de julho de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:FB11336B