ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO 084/2026

PREGÃO ELETRONICO N.º 014/2026

 

O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 c/c art. 54 caput e 55 inciso IV, ambos do Decreto Municipal 1.326/23, Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 084/2026 - Pregão Eletrónico Nº 014/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES VISANDO À CONCLUSÃO DA OBRA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) GAMELEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS, PINTURA, ACABAMENTOS ELÉTRICOS, ACABAMENTOS HIDRÁULICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PROCESSO LICITATÓRIO.

 

LICITANTE VENCEDOR:

 

ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 30.810.138/0001-17, Vencedor do LOTE ÚNICO, Totalizando o valor global equivalente á R$ 287.970,00 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e setenta reais).

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is), devidamente conferidas e aprovadas pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

Confins/MG, 16 de outubro de 2026.

 

UALES LUCAS RIBEIRO

Prefeito Municipal de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei.

 


Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:FB40161F