ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0041, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.025.
INDEFERE O REQUERIMENTO DE FÉRIAS DE KENIA ROGERIA GOMES, ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, X, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Administração detém a prerrogativa de conceder quando requerido, ou não, o gozo de férias, facultando a concessão do benefício à imperativos de ordem administrativa;
CONSIDERANDO que a Gestão 2025/2028 tem realizado o levantamento dos postos de trabalho da Administração, de modo que a ausência de qualquer funcionário poderá comprometer a realização dessa tarefa;
CONSIDERANDO que as razões de ordem administrativa acima indicadas recomendam o indeferimento do benefício, diante das necessidades atuais dos setores da Administração;
CONSIDERANDO que compete ao Prefeito Municipal zelar para boa e correta prestação dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR, por hora, o requerimento de férias apresentado por Kenia Rogeria Gomes, Assessora de Planejamento, nos termos da Lei Complementar nº 021/2014 e Lei Ordinária nº 359/1991, e demais normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sericita/MG, 18 de fevereiro de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
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