ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

Departamento Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS
MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS - (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº 022/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2026

DATA DA ABERTURA: Dia 13 de outubro de 2026 às 08h30min (horário de Brasília).

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), no âmbito da Política Municipal de Habitação Social do Município de Santa Vitória, MG, instituída pela Lei Municipal nº 3.241/2019, conforme condições, quantidades e exigências do Edital, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos.

EXCLUSIVA PARA MPEs. MENOR PREÇO POR ITEM.

INFORMAÇÕES: Telefone: (34) 3251-8522 – e-mail: comissao.pregao@santavitoria.mg.gov.br. HORÁRIO: das 12:00h às 18:00h.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br.

Município de Santa Vitória, MG, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

 

ANA CRISTINA MORAIS SANTOS MOREIRA DE OLIVEIRA -

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. 


Publicado por:
Fabiana Pires Oliveira
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