ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Câmara Municipal de Rodeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a vigésima oitava reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.
EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, procedeu-se à leitura do requerimento e indicação que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 088/2026, de autoria dos Vereadores Luiz Geraldo da Silva Junior e Matheus Ferreira Teixeira, referente a solicitação de Reunião com a COPASA para tratar da falta de abastecimento de água no Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Matheus e Luiz Geraldo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 040/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que solicita a contratação de servidor para monitoramento da Sala do Olho vivo, visando à fiscalização do descarte irregular de resíduos e entulhos no Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
O Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura do convite encaminhado a esta Casa Legislativa, referente à construção do Plano Diretor Municipal. Em seguida, o Vereador Luiz Geraldo fez uso da palavra para parabenizar a iniciativa, destacando que a proposta partiu desta Casa Legislativa, por iniciativa do Vereador Paulo Sérgio, e justificou sua ausência no evento.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Rodeiro e dá outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de recebimento de documentos, requerimentos, solicitações e demais expedientes apresentados aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Rodeiro, especialmente na área da saúde, e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto e Luiz Geraldo, que solicitou vista ao projeto, sendo concedida pelo Presidente pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 012, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rodeiro – MG, e dá outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as atribuições do cargo de Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente, Código 01.17, previstas na Lei Complementar nº 074/2025, e dá outras providências." DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Edivaldi, Gilberto e Jorge, que solicitaram vista ao projeto pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Emenda nº 03/2026 à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º do art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 9 (nove) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 038/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais ativos vale-alimentação mensal, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por meio de cartão alimentação, destinado exclusivamente à aquisição de produtos na feira livre do Município de Rodeiro, e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Edivaldi, Gilson, Luiz Geraldo, Matheus, Talles e Gilberto. Em votação, o Veto Total foi rejeitado, com 8 (oito) votos favoráveis à sua rejeição, tendo todos os vereadores justificado seus votos.
Em seguida, foi concedida a palavra aos vereadores para uso da Tribuna Livre, fazendo uso os vereadores Gilson, Luiz Geraldo, Matheus, Paulo Sérgio, Talles e Gilberto.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada.
Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 21 de setembro de 2026.
A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/hO6MtlPg3bs?feature=share
Publicado por:
Mayra Cação da Silva
Código Identificador:FBB8DF7A