ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 3415, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONGONHAL, ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – CEEMG 2025-2027.

DECRETO Nº 3415, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONGONHAL, ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – CEEMG 2025-2027.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEE/MG nº 4.987/2024, que institui a realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027;

 

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da CEEMG 2025-2027, que prevê a realização da Etapa Municipal da Conferência, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar a sociedade local para o debate e a construção de propostas para o novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028-2038;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Congonhal, Etapa Municipal da CEEMG 2025-2027, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e executar todas as ações relativas à realização da conferência no âmbito do município.

 

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

 

I – Representante Secretaria de Educação: Débora Guimarães Santos Moreira

II – Representante Conselho de Educação: Isabel Cristina de Oliveira

III- Representante dos Trabalhadores da Educação:

Rosângela Lúcia Martins

Helena Aparecida dos Reis

Isaura de Oliveira Lima

Flávia de Cássia Montanheiro Coutinho

Tancredo Rocha de Castro

Gisele Piva dos Reis Pereira

Érica de Brito Teixeira

Eidimara Jesus Oliveira

V – Representante Rede Privada: Edileni Pires Camargo Rodrigues

VI – Representante dos Estudantes: Bruna Franco Abreu

VII – Represente de Pais: Luana Vieira Fontes,

 

Parágrafo único. A Comissão poderá convidar outros membros da comunidade escolar ou representantes de instituições para colaborar nos trabalhos, de acordo com a necessidade da organização.

 

Art. 3º A Comissão ora nomeada terá entre suas atribuições:

 

I – Definir a data, o local, a programação e os recursos necessários para a realização da conferência;

II – Coordenar o processo de mobilização, inscrição e credenciamento dos participantes;

III – Organizar os trabalhos em torno dos Eixos Temáticos definidos pela CEEMG;

IV – Garantir a acessibilidade e a representatividade dos segmentos e setores;

V – Encaminhar ao FEPEMG o relatório final da Etapa Municipal no prazo estabelecido.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Congonhal, 11 de agosto de 2025

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:FC32019C