ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RESOLUÇÃO N.º 55/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Trabalho para Captação de Recursos Financeiros junto ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal n° 052 de 28 de dezembro de 1998, em reunião ordinária realizada no dia 10/11/2026 no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), por unanimidade dos membros votantes presentes,
RESOLVE:
Artigo 1º- Aprovar os Planos de Trabalho para Captação de Recursos Financeiros junto ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA das entidades:
1 - Lar das Meninas
Título: “Inclusão Digital e Fortalecimento de Vínculos Sociais”
Prazo de Execução: 12 meses
Objeto: Desenvolvimento de atividades de informática básica no âmbito do SCFV, visando promover a inclusão digital, a cidadania e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
Valor: R$ 17.247,84
2 - Instituto VOE
Título: “Projeto Decola”
Prazo de Execução: 10 meses
Objeto: O Decola é um projeto que busca desenvolver habilidades socioemocionais e de educação financeira e ambiental, promovendo a leitura e acesso aos livros, por meio de uma biblioteca itinerante em uma mala
Valor: R$ 99.980,00
3 - Centro Espírita Jesus de Nazaré
Título: “Semeando o Futuro: Convivência, Tecnologia e Sustentabilidade”
Prazo de Execução: 12 meses
Objeto: Executar ações complementares ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, por meio de oficinas socioeducativas de educação ambiental e inclusão digital, atividades de convivência e vivências no território, contribuindo para o fortalecimento de vínculos, o desenvolvimento de potencialidades, a participação, o protagonismo e a formação cidadã das crianças e adolescentes atendidos
Valor: R$ 72.197,64
4 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Título: “Projeto MovimentArt”
Prazo de Execução: 12 meses
Objeto: Trabalhar os aspectos biopsicossociais por meio do esporte e dança para crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista
Valor: R$ 72.000,00
5 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Título: “Projeto Vivências”
Prazo de Execução: 12 meses
Objeto: Oficinas para ofertar atividades diversas, buscando a autonomia de crianças e adolescentes no contra turno escolar
Valor: R$ 91.200,00
6 - Comunidade Servos da Cruz de São Damião
Título: “COZINHA DO CUIDADO: Estrutura para Nutrir e Proteger”
Prazo de Execução: 12 meses
Objeto: Aquisição de equipamentos, utensílios e a contratação de serviços necessários à estruturação, melhoria e funcionamento adequado da unidade de alimentação, proporcionando melhores condições para o preparo, armazenamento, manipulação e distribuição de alimentos, bem como para a manutenção dos veículos e o acompanhamento técnico nutricional
Valor: R$ 100.000,00
7 - Comunidade Servos da Cruz de São Damião
Título: “COMPROMISSO COM O CUIDADO: Qualidade e Eficiência Institucional”
Prazo de Execução: 12 meses
Objeto: Aquisição de equipamentos mobiliários, utensílios, matérias de apoio, produtos de higiene e limpeza, bem como compra de material para melhor organização e conservação da instituição
Valor: R$ 116.430,00
8 - Associação dos Deficientes do Oeste de Minas – ADEFOM
Título: “Ballet Inclusivo Adefom”
Prazo de Execução: 10 meses
Objeto: Promover a inclusão social, cultural e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com e sem deficiência, por meio da prática sistemática do Ballet Inclusivo, utilizando a dança e a expressão artística como ferramentas de desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social, fortalecimento da autoestima, autonomia e convivência, contribuindo para a ampliação do acesso à cultura, a valorização da diversidade e a construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e igualitária
Valor: R$ 99.969,60
9 - Associação dos Deficientes do Oeste de Minas – ADEFOM
Título: “Judô Inclusivo Adefom”
Prazo de Execução: 10 meses
Objeto: Promover a inclusão social, o desenvolvimento integral e a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens, com deficiência, por meio da prática sistemática do judô como ferramenta educativa, esportiva e de transformação social
Valor: R$ 99.626,40
10 - Grupo Educação Ética e Cidadania – GEEC
Título: “GEEC – TransformAÇÃO PELO ESPORTE”
Prazo de Execução: 10 meses
Objeto: Projeto voltado ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta gratuita de atividades esportivas e socioemocionais
Valor: R$ 62.730,14
11 - Grupo Educação Ética e Cidadania – GEEC
Título: GEEC – “Geec – SocioAprendizagem”
Prazo de Execução: 22 meses
Objeto: Realizar a contratação/formação técnico-profissional metódica de adolescentes aprendizes, mediante atividades teóricas (cujo desenvolvimento será de responsabilidade da selecionada) e atividades práticas que serão organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho, nas dependências dos órgãos da Administração Direta no âmbito do Poder Executivo Municipal de Divinópolis/MG e das OSC’s inscritas no CMDCA em conformidade com a legislação vigente
Valor: R$ 373.847,76
12 - Obras Sociais Missão Maria de Nazaré
Título: “Conexão Estevão Bechelane”
Prazo de Execução: 06 meses
Objeto: O projeto pretende aperfeiçoar as atividades que utilizam as tecnologias digitais no SCFV Estevão Bechelane, como atividades administrativas, elaboração de documentos, organização de cadastros, registros, acompanhamento e desenvolvimento das ações e projetos e os lançamentos digitais de atividade, principalmente devido ao novo Sistema Betha, assim como outras atividades com as crianças e adolescentes a partir de conteúdos digitais. Além disso, também pretende melhorar as condições de atendimento e acomodamento nas atividades em que envolvem as crianças, adolescentes e suas famílias com mais cadeiras e mesas
Valor: R$ 22.698,00
13 - Obras Sociais Missão Maria de Nazaré
Título: “Tecnologias para Transformação de Vidas”
Prazo de Execução: 12 meses
Objeto: O projeto propõe uma série de atividades para o acesso qualificado às tecnologias digitais e a produção de conhecimentos, conteúdos e soluções na área digital. A proposta será organizada em cinco eixos articulados: Inclusão Digital e Letramento Digital; Programação e Desenvolvimento de Aplicativos; Robótica Educacional e Cultura Maker; Produção de Conteúdo Digital e Comunicação; Criatividade, Projetos e Inovação
Valor: R$ 244.650,00
Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Publique-se e dê ciência aos interessados.
Divinópolis, 11 de novembro de 2026.
MICHELE TEIXEIRA LOPES
PRESIDENTE DO CMDCA
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:FC395EEB