ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 237, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear WESLEY RODRIGUES MOREIRA, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF: 045.788.246-83 para atuar como GESTOR DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 067/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025 (processo 065.05/2025) objetivando contratação de Sistema Traz Valor, que é um instrumento eletrônico, de direito privado, no qual se registram as informações de tabelamento de preços oriundos das próprias revendedoras e concessionárias de peças e insumos.

 

Art. 2° - Nomear WESLEY RODRIGUES MOREIRA, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF: 045.788.246-83, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 067/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025 (processo 065.05/2025) objetivando contratação de Sistema Traz Valor, que é um instrumento eletrônico, de direito privado, no qual se registram as informações de tabelamento de preços oriundos das próprias revendedoras e concessionárias de peças e insumos

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:___________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 21 de Outubro de 2025.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
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