ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - OUTUBRO 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO MENSAL DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - OUTUBRO 2026
Com fundamento nas previsões do artigo 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do artigo 59 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno apresenta o RELATÓRIO SOBRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO MÊS DE OUTUBRO/2026. As atribuições do Sistema de Controle Interno do Município de Luz/MG estão previstas na Lei Municipal nº. 1.438 de 15/06/2005. Assim, tem atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos e de forma preventiva, manifestando através da emissão de análises, diagnósticos, orientações e recomendações.
AS AÇÕES REALIZADAS FORAM: 1) Conferência dos gastos com faturas de água, esgoto, energia elétrica e telefonia/internet e gastos com combustíveis para abastecimento da frota, estando devidamente organizados em planilhas no software Microsoft Excel, demonstrando o valor gasto por unidade consumidora, procedimento de controle, com a finalidade de verificar a evolução das despesas administrativas. 2) Análise diária de solicitações para liberação do atendimento de compras ou fornecimento de bens, materiais ou serviços, as quais são criadas pelos serviços, setores e unidades conforme demandas, sendo utilizado o acesso ao software Betha Módulo Compras, de gestão da empresa CMM Sistemas de Informação e Serviços Ltda CNPJ nº. 10.513.873/0001-51 e, conferência da descrição e destinação do item apresentado em cada solicitação, passando à conferência do centro de custo e valor da despesa com o saldo orçamentário e elemento de despesa, observando assim, relação da despesa com o saldo da atividade e dotação, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual vigente, que contém os programas que estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, em observância das metas e prioridades estabelecidas no PPA. Foram analisadas 303 solicitações. Neste mês de outubro foi publicado o decreto nº 4.078 para abertura de crédito suplementar. 3) Análises e pareceres em Modalidades de Licitações: (Pregão – 036/2026, 043/2026, 044/2026, 045/2026 e 046/2026) e (Concorrência – 07/2026). 4) Análise e pareceres em Modalidades de Contratações diretas: (Inexigibilidade de licitação: 107/2026, 108/2026, 109/2026 e 110/2026) e (Dispensas de licitação: 57/2026, 58/2026, 59/2026 e 60/2026). 5) Realizado por meio de verificação de relatórios emitidos no Sistema Betha Módulo Contábil e Módulo Tributos, os lançamentos, cobranças e valores arrecadados dos tributos ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). 6) Realizada por amostragem, a verificação da regularidade de pagamentos de benefícios assistenciais através dos documentos contábeis EO nº. 10072, nº. 10264, nº. 10283 e nº. 10541. 7) Análise da prestação de conta de 2 (dois) servidores municipais, matrículas nº. 7617 e nº. 7796 em adiantamento de despesas de viagem.
No mês de outubro tiveram recepção e direcionamento via E-Ouve ao setor responsável para resposta, tratamento ou providência, sendo 2 (duas) demandas concluídas e 04 (quatro) demandas em andamento. Demanda originada através do Sistema de Informação (e-ouve).
Luz, 03 de Novembro de 2026.
Relatório em 2 (duas) páginas.
MARCOS ALEXANDRE ARAÚJO DUARTE –
Matrícula 8009
Coordenador do Sistema de Controle Interno
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:FC7E8544