ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3997/2026, DE 1 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 3997/2026, de 1 de Abril de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE LUZ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de LUZ e autorização contida na Lei Municipal nº 3117/2025, de 30 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.033.426,06, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.004 - ENSINO GERAL

04.004.12.361.8.2157-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais

 

R$2.334,68

 

2.569.000.0000 (SF) - Outras Transf. de Recursos do FNDE 2.334,68

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.002 - EDUCAÇÃO BÁSICA

04.002.12.361.8.2116-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais R$84.349,38

1.500.000.1001 Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 84.349,38

 

07.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.15.0016-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais R$138.902,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 138.902,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.005 - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA

04.005.13.392.9.0015-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais R$20.100,00

1.500.510.0000 Emenda Impositiva 010/2025 20.100,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

09.004.18.541.22.2130-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

 

01.000 - GABINETE DO PREFEITO

01.003 - ASSESSORIA JURÍDICA

01.003.4.122.5.2005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

 

- SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

- GAB. SEC. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.001.20.122.5.2093-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

09.004.18.541.22.2130-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

09.004.18.541.22.2130-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.005 - SERVIÇO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

08.005.26.782.17.2131-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.300,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.300,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.302.12.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo

 

R$19.930,00

 

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 19.930,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.002 - SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

08.002.15.452.17.2076-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$3.300,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.300,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.302.12.2108-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.301.11.2235-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$1.000,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.302.12.2108-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$750,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 750,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

09.004.18.542.22.2232-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$36.800,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 36.800,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.005 - SERVIÇO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

08.005.26.782.17.2131-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.302.12.2108-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$1.200,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.200,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.002 - SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

08.002.25.752.17.2153-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$675.000,00

1.751.000.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 675.000,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.302.12.2207-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$7.250,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 7.250,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

- SERVIÇO DE AGRICULTURA

09.002.20.606.20.2192-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$650,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 650,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.302.12.2108-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$5.000,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.005 - SERVIÇO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

08.005.26.782.17.2131-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

R$37.000,00

 

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 37.000,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.002 - SERVIÇO DE AGRICULTURA

09.002.20.606.20.2192-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$27.360,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.360,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.001.4.122.5.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$70.500,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.500,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.001.4.122.5.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$25.200,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.200,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.005 - SERVIÇO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

08.005.26.782.17.2131-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$250.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.302.12.2207-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$175.000,00

1.600.000.0000 Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 175.000,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.303.12.2231-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$18.800,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 18.800,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.002 - SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

08.002.25.752.17.1021-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações R$350.000,00

2.751.000.0000 (SF) - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 350.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.004 - ENSINO GERAL

04.004.12.361.8.2120-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$35.500,00

2.550.000.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 35.500,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.305.24.2181-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$1.200,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.200,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$35.500,00

2.550.000.0000 (SF) - Transferência do Salário-Educação 35.500,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.334,68

2.569.000.0000 (SF) - Outras Transf. de Recursos do FNDE 2.334,68

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$350.000,00

2.751.000.0000 (SF) - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 350.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$250.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$175.000,00

1.600.000.0000 Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 175.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.003 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

08.003.17.512.18.2134-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$10.300,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.300,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.305.24.2181-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$19.930,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 19.930,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.305.24.2181-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$7.250,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 7.250,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.003 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

08.003.17.512.18.2134-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$3.300,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.300,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.003 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

08.003.17.512.18.2134-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$37.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 37.000,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

09.004.18.542.22.2128-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$27.360,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.360,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.002 - EDUCAÇÃO BÁSICA

04.002.12.365.8.2189-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$84.349,38

1.500.000.1001 Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO 84.349,38

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.301.11.2235-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$750,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 750,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.301.11.2235-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$1.200,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.200,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.301.11.2235-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$18.800,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 18.800,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

03.001.28.843.7.0012-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

07.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.15.0016-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais R$20.100,00

1.500.510.0000 Emenda Impositiva 010/2025 20.100,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.002 - SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

08.002.15.452.17.2076-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.002 - SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

08.002.15.452.17.2076-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$1.200,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

- GABINETE SEC. MUNIC. OBRAS PÚBLICAS E TRANPORTES

08.001.4.122.5.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$30.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

 

01.000 - GABINETE DO PREFEITO

01.001 - GABINETE DO PREFEITO

01.001.4.122.5.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.003 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.11.332.21.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$650,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 650,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.11.332.21.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.305.24.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$36.800,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 36.800,00

 

01.000 - GABINETE DO PREFEITO

01.001 - GABINETE DO PREFEITO

01.001.4.122.5.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$15.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

 

07.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.241.15.2122-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$3.902,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.902,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.303.25.2226-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$10.000,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 10.000,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.303.25.2226-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$5.000,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 5.000,00

 

01.000 - GABINETE DO PREFEITO

01.004 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

01.004.4.124.5.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.003 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.11.332.21.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

09.000 - SEC. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECON.,MEIO AMBIENTE

09.003 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.11.332.21.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

03.003 - SERVIÇO DE TESOURARIA

03.003.4.123.5.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

06.000 - SEC. MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO

06.001 - GAB.SEC. MUNICIPAL BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO

06.001.8.244.5.2105-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$30.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.004 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.4.122.5.2216-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

01.000 - GABINETE DO PREFEITO

01.004 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

01.004.4.124.5.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.004 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.4.122.5.2195-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$1.270,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.270,00

 

05.000 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.002.10.303.25.2226-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$1.000,00

1.500.000.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE 1.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- SERVIÇO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

02.002.4.122.5.2013-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç R$15.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

 

07.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.15.2176-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

02.003.4.122.5.2014-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$10.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.4.122.5.2146-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

02.004.4.122.5.2194-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$6.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

03.003 - SERVIÇO DE TESOURARIA

03.003.4.123.5.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$4.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.005 - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA

04.005.13.392.9.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$2.500,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

- SERVIÇO DE CONTABILIDADE

03.002.4.121.5.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$3.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

 

01.000 - GABINETE DO PREFEITO

01.004 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

01.004.4.124.5.2007-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$1.930,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.930,00

 

01.000 - GABINETE DO PREFEITO

01.005 - ASSESSORIA DE GABINETE

01.005.4.122.5.2003-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$3.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- SERVIÇO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

02.002.4.122.5.2196-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$4.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

02.002.4.122.5.2197-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$4.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

02.003.4.122.5.2014-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$2.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.4.122.5.2195-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$4.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

- SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

08.002.25.752.17.1201-4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$50.000,00

1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

08.002 - SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

08.002.25.752.7.0028-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$675.000,00

1.751.000.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 675.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Abril de 2026.

 

AILTON DUARTE

***.***.936-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:FC90BE79