ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO Nº 186, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Curvelo – MG, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais contidas na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no Decreto Estadual nº 45.559, de 3 de março de 2011, e na Lei Municipal nº 1.542, de 17 de junho de 1991;

 

Considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, no valor de R$176.381.000,00 (cento e setenta e seis milhões trezentos e oitenta e um mil reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026.

 

Curvelo, 13 de outubro de 2026.

 

MARCELA GUIMARÃES FONSECA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Homologo a Resolução nº 186 /2026, do Conselho Municipal de Saúde

 

RAPHAEL DUMONT SCHLEGEL

Secretário Municipal de Saúde/Gestor do SUS


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
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