ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.010, DE 28 DE MARÇO DE 2023

LEI Nº 3.010, de 28 de março de 2023

 

Que dispõe sobre

 

INSTITUI A CAMPANHA “FEVEREIRO ROXO” DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE LÚPUS, FIBROMIALGIA E MAL DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

 

A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Institui-se no Município de Guaxupé a campanha "Fevereiro Roxo" de conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município de Guaxupé a ser celebrada anualmente no mês de fevereiro, com o objetivo de conscientizar a população do município sobre a importância da prevenção à doença.

 

Art. 2º. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Guaxupé.

 

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio de suas Secretarias, poderá desenvolver palestras educativas, e ações de prevenção, com o objetivo de mostrar a importância da conscientização a respeito do que é Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, seus sintomas e tratamentos.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaxupé/MG, 28 de março de 2023.

 

HEBER HAMILTON QUINTELLA

Prefeito de Guaxupé

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município


Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:FCBB097C