ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

“Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente do Município de Grão Mogol/MG e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de credito suplementar no orçamento vigente, no valor R$ 6.224.608,00 (seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos e oito reais) para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:

 

Orgão

2

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

13

PROCURADORIA GERAL E JURIDICA

Função

3

ESSENCIAL A JUSTIÇA

Sub-Função

91

DEFESA DA ORDEM JURIDICA

Programa

3

DEFESA DA ORDEM JURIDICA

Proj./Atividade

2008

MANUT. ATIV. PROC. GERAL E ASS. JURIDICA

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

50

R$ 22.800,00

 

Orgão

3

SECRETARIA DE GOVERNO

Unidade

21

SECRETARIA DE GOVERNO

Função

4

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

2

GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

Proj./Atividade

2011

MANUT. ATIV. SECRETARIA DE GOVERNO.

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

66

R$ 39.600,00

 

Orgão

4

SEC MUNIC ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

Unidade

31

DEPART ADMINISTRAÇAO E REC HUMANOS

Função

4

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

128

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Programa

2

GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

Proj./Atividade

2013

MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RH

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

87

R$ 210.408,00

 

Orgão

4

SEC MUNIC ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

Unidade

32

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Função

4

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

2

GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

Proj./Atividade

2014

MANUT. ATIV. DIRETORIA CONTABIL

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

96

R$ 21.300,00

 

Orgão

4

SEC MUNIC ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

Unidade

32

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Função

4

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa

5

ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA

Proj./Atividade

2015

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE FINANCAS

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

108

R$ 30.000,00

 

Orgão

8

SECRET MUNIC DE ESTRADAS E RODAGENS

Unidade

71

DEPARTAMENTO ESTRADAS E RODAGENS

Função

26

TRANSPORTE

Sub-Função

782

TRANSPORTE RODOVIARIO

Programa

45

CONSERVAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS

Proj./Atividade

2023

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Elemento

3.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

168

R$ 78.300,00

 

Orgão

8

SECRET MUNIC DE ESTRADAS E RODAGENS

Unidade

71

DEPARTAMENTO ESTRADAS E RODAGENS

Função

26

TRANSPORTE

Sub-Função

782

TRANSPORTE RODOVIARIO

Programa

45

CONSERVAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS

Proj./Atividade

2023

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

169

R$ 136.500,00

 

Orgão

9

SECRETARIA MUN.DE LIMPEZA URBANA

Unidade

81

DEPARTEMENTO DE LIMPEZA URBANA

Função

15

URBANIZAÇÃO

Sub-Função

452

SERVIÇOS URBANOS

Programa

28

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Proj./Atividade

2025

MANUT. ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

185

R$ 160.300,00

 

Orgão

13

SECRET MUNIC ESPORTES/LAZER

Unidade

121

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Função

27

DESPORTO E LAZER

Sub-Função

813

LAZER

Programa

39

ESPORTE E LAZER

Proj./Atividade

2033

MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ESPORTES

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

1966

R$ 39.300,00

 

Orgão

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Unidade

131

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Função

26

TRANSPORTE

Sub-Função

782

TRANSPORTE RODOVIARIO

Programa

43

TRANSPORTE RODOVIARIO

Proj./Atividade

2036

MANUT. ATIV. TRANSPORTE

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

317

R$ 114.000,00

 

Orgão

15

SEC MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS

Unidade

141

DEPART DE OBRAS PUBLICAS URBANAS

Função

15

URBANIZAÇÃO

Sub-Função

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa

31

AÇÕES DE URBANISMO

Proj./Atividade

2040

MANUT. ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

1830

R$ 435.000,00

 

Orgão

15

SEC MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS

Unidade

141

DEPART DE OBRAS PUBLICAS URBANAS

Função

15

URBANIZAÇÃO

Sub-Função

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa

31

AÇÕES DE URBANISMO

Proj./Atividade

2040

MANUT. ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Elemento

3.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

1831

R$141.000,00

 

Orgão

18

SEC. MUNIC DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

171

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

2

GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

Proj./Atividade

2084

MANUT. ATIV. ADM. DE ASSIST. SOCIAL

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

385

R$ 29.400,00

 

Orgão

21

SECR MUNIC DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Unidade

201

DEPART DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Função

23

COMERCIO E SERVIÇOS

Sub-Função

334

FOMENTO AO TRABALHO

Programa

10

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Proj./Atividade

2118

MANUT. ATIV. P/ O DESENVOLVIMENTO REGION

Elemento

3.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

Recurso

15000000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

1928

R$ 24.000,00

 

Orgão

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

161

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

14

ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

Proj./Atividade

2066

MANUT.ATIV. ATENÇÃO BASICA

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000002

RECURSOS DE IMPOSTOS - ASPS

Dotação

1701

R$ 96.000,00

 

Orgão

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

162

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

17

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

Proj./Atividade

2467

MANUT. VIG.EPIDEMIOLOGICA

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000002

RECURSOS DE IMPOSTOS - ASPS

Dotação

1329

R$ 17.220,00

 

Orgão

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

161

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

14

ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

Proj./Atividade

2066

MANUT.ATIV. ATENÇÃO BASICA

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000002

RECURSOS DE IMPOSTOS - ASPS

Dotação

633

R$ 876.000,00

 

Orgão

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Unidade

151

DIRETORIA ESCOLAR

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

403

ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Atividade

2053

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15400000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOS. E TRANSF. DE IMPOSTOS

Dotação

1684

R$ 27.900,00

 

Orgão

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Unidade

151

DIRETORIA ESCOLAR

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

403

ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Atividade

2053

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento

3.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

Recurso

15400000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOS. E TRANSF. DE IMPOSTOS

Dotação

1736

R$ 15.300,00

 

Orgão

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Unidade

151

DIRETORIA ESCOLAR

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

401

EDUCACAO INFANTIL

Proj./Atividade

2056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15400000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOS. E TRANSF. DE IMPOSTOS

Dotação

1726

R$ 372.000,00

 

Orgão

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Unidade

151

DIRETORIA ESCOLAR

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

403

ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Atividade

2053

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15000001

RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE

Dotação

1729

R$ 1.749.000,00

 

Orgão

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Unidade

151

DIRETORIA ESCOLAR

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

401

EDUCACAO INFANTIL

Proj./Atividade

2056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

15400007

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOS. E TRANSF. DE IMPOSTOS - 7

Dotação

533

R$ 23.400,00

 

Orgão

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

161

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

14

ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

Proj./Atividade

2066

MANUT.ATIV. ATENÇÃO BASICA

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

16210000

TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE

Dotação

2013

R$ 1.386.000,00

 

Orgão

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

162

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

15

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE

Proj./Atividade

2076

MANUT. CENTRO DE ATEND. PISCOSS.-CAPS

Elemento

3.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

Recurso

16210000

TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE

Dotação

2001

R$ 71.400,00

 

Orgão

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

162

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função

10

SAUDE

Sub-Função

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa

50

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Proj./Atividade

2077

MANUT. ATIV. ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Elemento

3.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

Recurso

16210000

TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE

Dotação

1999

R$ 9.000,00

 

Orgão

18

SEC. MUNIC DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

171

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

2

GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

Proj./Atividade

2084

MANUT. ATIV. ADM. DE ASSIST. SOCIAL

Elemento

3.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Recurso

1500000

RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Dotação

838

R$ 120.000,00

 

Art. 2º. O crédito suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit, remanejamento, transposição e excesso de arrecadação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 27 de novembro de 2023.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:FCE35287