ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RECREIO
SETOR JURÍDICO
SETOR JURÍDICO
REPUBLICAÇÃO LEI
LEI N°1398 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de Recreio, por intermédio de seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1 Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro à Escola de Ritimos Unidos do Samba - ERUS, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e aos blocos Carnavalescos legalmente constituídos no valor de 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), sendo que, para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco IEY, R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), para Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Fla Folia R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) e para Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Piranhas do Caxias o valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), perfazendo o valor total acima mencionado, tendo os mesmos solicitados o auxilio para as festividades, conforme os requerimentos realizados, por seus representantes.
Art. 2 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão á conceder de dotação própria constante do orçamento do exercício de 2013.
Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Recreio, 01 de fevereiro de 2013.
DR. ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leano Pessamilio Carraro
Código Identificador:FCEFDA00