ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - LEI Nº 6.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 744.192,36 (setecentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), conforme descrito abaixo:

 

01

Prefeitura Municipal

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.301.0011.2216

MANUTENÇÃO DO POEPS (APS)

R$ 91.022,04

3.3.90.30 (1621)

Material de Consumo (Ficha 2031)

70.000,00

3.3.90.39 (1621)

Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 2032)

21.022,04

 

10.301.0009.2215

MANUTENÇÃO DA ASS.FARMACÊUTICA (EXCETO MEDICAMENTOS)

R$ 90.857,53

3.3.90.30 (1621)

Material de Consumo (Ficha 1993)

R$ 90.857,53

 

10.302.0009.2.063

MANUTENÇÃO DO ICISMEP SECRETARIA DE SAUDE

R$ 102.119,06

3.3.90.39 (1621)

 Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 604)

R$ 102.119,06

 

10.301.0011.2042

MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA PRISIONAL - EAPP

R$ 246.000,00

3.1.90.04 (1621)

Contratação Por Tempo Determinado

(Ficha 522)

R$170.000,00

3.1.90.11 (1621)

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 523)

R$45.000,00

3.1.91.13 (1621)

Obrigações Patronais (Ficha 525)

R$21.000,00

3.3.90.46 (1621)

Auxílio-Alimentação (Ficha 527)

R$10.000,00

 

10.303.0010.2101

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

R$ 214.193,73

3.3.90.32 (1621)

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 692)

R$ 214.193,73

 

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

01

Prefeitura Municipal

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.301.0011.1033

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇAÕ PRIMÁRIA À SAUDE-APS

R$ 200.000,00

4.4.90.52 (1621)

Equipamentos e Material Permanente (Ficha 516)

R$ 200.000,00

 

10.301.0011.1002

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UBS

R$ 100.000,00

4.4.90.51 (1621)

Obras e Instalações (Ficha 515)

R$ 100.000,00

 

10.302.0009.2187

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 444.192,36

3.3.90.39 (1621)

Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 654)

R$ 444.192,36

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 11 de novembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:FD35414D