ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - LEI Nº 6.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 744.192,36 (setecentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), conforme descrito abaixo:
01 | Prefeitura Municipal |
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09 | Secretaria Municipal de Saúde |
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09.002 | Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.0011.2216 | MANUTENÇÃO DO POEPS (APS) | R$ 91.022,04 |
3.3.90.30 (1621) | Material de Consumo (Ficha 2031) | 70.000,00 |
3.3.90.39 (1621) | Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 2032) | 21.022,04 |
10.301.0009.2215 | MANUTENÇÃO DA ASS.FARMACÊUTICA (EXCETO MEDICAMENTOS) | R$ 90.857,53 |
3.3.90.30 (1621) | Material de Consumo (Ficha 1993) | R$ 90.857,53 |
10.302.0009.2.063 | MANUTENÇÃO DO ICISMEP SECRETARIA DE SAUDE | R$ 102.119,06 |
3.3.90.39 (1621) | Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 604) | R$ 102.119,06 |
10.301.0011.2042 | MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA PRISIONAL - EAPP | R$ 246.000,00 |
3.1.90.04 (1621) | Contratação Por Tempo Determinado (Ficha 522) | R$170.000,00 |
3.1.90.11 (1621) | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 523) | R$45.000,00 |
3.1.91.13 (1621) | Obrigações Patronais (Ficha 525) | R$21.000,00 |
3.3.90.46 (1621) | Auxílio-Alimentação (Ficha 527) | R$10.000,00 |
10.303.0010.2101 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | R$ 214.193,73 |
3.3.90.32 (1621) | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 692) | R$ 214.193,73 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01 | Prefeitura Municipal |
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09 | Secretaria Municipal de Saúde |
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09.002 | Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.0011.1033 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇAÕ PRIMÁRIA À SAUDE-APS | R$ 200.000,00 |
4.4.90.52 (1621) | Equipamentos e Material Permanente (Ficha 516) | R$ 200.000,00 |
10.301.0011.1002 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UBS | R$ 100.000,00 |
4.4.90.51 (1621) | Obras e Instalações (Ficha 515) | R$ 100.000,00 |
10.302.0009.2187 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAL E HOSPITALAR | R$ 444.192,36 |
3.3.90.39 (1621) | Outros Serviços de Terceiros PJ (Ficha 654) | R$ 444.192,36 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 11 de novembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:FD35414D