ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 036/2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 076/2025 - Inexigibilidade nº. 036/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: contratação de empresa produtora musical detentora da exclusividade de representação da dupla “alan e alex”, para a realização de apresentação artística durante a festividade cultural denominada “cavalgada da brejaúba”, na comunidade de Brejaúba Municipio no dia 21 dezembro de 2025
Empresa: ESTOURO MUSIC & EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº. 22.043.661/0001-37, com o valor de 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), Rua Desembargador José Satyro nº.183 Apto.302, Bairro Castelo, Cep. 30.840-490 Belo Horizonte do estado de Minas Gerais.
Valor Total 170.000,00 (Cento e setenta mil reais)
Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;
DOTAÇÃO:
CODIGO DA DESPESA FICHA FONTE DE RECURSO ESPEC. DA DESPESA
13.392.0037.2122 676 1.500.000.0000 REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv.
Terceiros - Pessoa Jurídica
Itaipé/MG, 13 de Novembro de 2025
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:FD3B4EE5