ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI N. 2745 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI N. 2745 de 27 de dezembro de 2019
Que dispõe sobre ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam alterados os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 2.357/2015.
Art. 2º As demais disposições da referida lei permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 27 de dezembro de 2019
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito De Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral Do Município
ANEXO II
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Área |
Símbolo |
Cargo em Comissão |
Nº de Cargos |
|
Órgãos de Assessoramento e Controle |
C-I |
Procurador-Geral do Legislativo |
1 |
|
Assessor Especial da Presidência |
1 |
||
|
Assessor de Comunicação Institucional |
1 |
||
|
Órgãos de Direção |
C-II |
Diretor Administrativo-Financeiro |
1 |
|
Diretor de Assuntos Legislativos |
1 |
||
|
Diretor da Escola do Legislativo |
1 |
||
|
Gabinetes Parlamentares |
C-III |
SUPRIMIDO |
15 |
ANEXO III
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Função Gratificada |
Símbolo |
Nº de Cargos |
|
Coordenador de Administração e Recursos Humanos |
FG-I |
01 |
|
Coordenador de Finanças e Orçamento |
FG-I |
01 |
|
Coordenador de Serviços Infra Estruturais |
FG-I |
01 |
|
Coordenador de Processo Legislativo |
FG-I |
01 |
|
Coordenador de Apoio Parlamentar |
FG-I |
01 |
|
Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão |
FG-I |
01 |
|
Pregoeiro |
FG-I |
01 |
|
Controlador-Geral do Legislativo |
FG-I |
01 |
|
Membro da Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão |
FG-II |
03 |
|
Membro da Comissão Permanente de Avaliação e Controle Patrimonial |
FG-II |
03 |
|
Membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional |
FG-II |
03 |
|
Membro da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar |
FG-III |
03 |
|
Membro da Comissão Especial de Concurso Público |
FG-III |
03 |
ANEXO IV
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Símbolo |
Valor |
|
CC-I |
R$ 5.700,00 |
|
CC-II |
R$ 3.500,00 |
|
CC-III |
Suprimido |
|
FG-I |
R$ 1.500,00 |
|
FG-II |
R$ 400,00 |
|
FG-III |
R$ 350,00 |
Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
Código Identificador:FD6C76F4