ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI N. 2745 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI N. 2745 de 27 de dezembro de 2019

 

Que dispõe sobre ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A Câmara Municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Ficam alterados os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 2.357/2015.

 

Art. 2º As demais disposições da referida lei permanecem inalteradas.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guaxupé, 27 de dezembro de 2019

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito De Guaxupé

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral Do Município

 

ANEXO II

TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Área

Símbolo

Cargo em Comissão

Nº de Cargos

Órgãos de Assessoramento e Controle

C-I

Procurador-Geral do Legislativo

1

Assessor Especial da Presidência

1

Assessor de Comunicação Institucional

1

Órgãos de Direção

C-II

Diretor Administrativo-Financeiro

1

Diretor de Assuntos Legislativos

1

Diretor da Escola do Legislativo

1

Gabinetes Parlamentares

C-III

SUPRIMIDO

15

 

ANEXO III

TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Função Gratificada

Símbolo

Nº de Cargos

Coordenador de Administração e Recursos Humanos

FG-I

01

Coordenador de Finanças e Orçamento

FG-I

01

Coordenador de Serviços Infra Estruturais

FG-I

01

Coordenador de Processo Legislativo

FG-I

01

Coordenador de Apoio Parlamentar

FG-I

01

Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão

FG-I

01

Pregoeiro

FG-I

01

Controlador-Geral do Legislativo

FG-I

01

Membro da Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão

FG-II

03

Membro da Comissão Permanente de Avaliação e Controle Patrimonial

FG-II

03

Membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional

FG-II

03

Membro da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar

FG-III

03

Membro da Comissão Especial de Concurso Público

FG-III

03

 

ANEXO IV

TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Símbolo

Valor

CC-I

R$ 5.700,00

CC-II

R$ 3.500,00

CC-III

Suprimido

FG-I

R$ 1.500,00

FG-II

R$ 400,00

FG-III

R$ 350,00


Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
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