ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025 - RELATIVO AO PROCESSO Nº 094/2025

 

Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 026/2025 para firmar Termo de Colaboração de 001/2025, com fundamento no inciso II do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.

 

Organização da Sociedade Civil: Lar dos Idosos Sagrada Família

Objeto: Repasse financeiro à Associação Lar dos Idosos Sagrada Família, conforme Lei Municipal nº 1.635/2025 e Lei Federal nº 13.019/2014, por meio de Termo de Colaboração.

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Justificativa:Existência de lei municipal que autoriza o repasse de recursos financeiros devido à necessidade de apoio aassociação Lar dos Idosos Sagrada Família,por se tratar de acolhimento institucional na modalidade ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idosos, já contando, inclusive, com munícipes acolhidos em suas dependências.

 

Moeda, 31 de outubro de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:FD777F79