ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL/BILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 272/2024
Processo Licitatório n° 131/2024 - Pregão Presencial – Registro de Preços n° 007/2024.
Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL/BILATERAL do Contrato Administrativo nº 272/2024, a partir de 20/07/2026, cujo objeto é “PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE CÓPIAS DE CHAVES, CARIMBOS E OUTROS MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PRATA”.
Partes: MUNICÍPIO DO PRATA-MG e 56.951.514 ESTELA SILVA CAMPOS.
Fundamento legal: artigo 138, II, §1º da Lei 14.133/2021.
Data da assinatura: 22/07/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:FD88987E