ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA: 043/2023 – COM BASE NO ART. 75 II DA LEI 14.133/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA – MG, em atendimento ao §3º do art.75 da lei 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 043/2023, Processo 102/2023 para “contratação de empresa ou instituição para a prestação de serviços técnicos de Gerenciamento e Acompanhamento dos sistemas, plataformas e programas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e demais instituições dos governos federal e estadual, visando atender a Secretaria Municipal de educação”, a fim de receber propostas adicionais. Para tanto, convoca eventuais interessados a entregarem as propostas, bem como a documentação que comprove reunir as condições necessárias para a contratação no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, situada na Praça Cônego Arnaldo,78, Centro, Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000, no horário de 08h:00 min às 11h:00 min e das 12h:30 min às 17h:00 min de segunda a sexta feira, ou pelo e-mail: dispensalicitacao@santamargarida.mg.gov.br, ou até as 17h:00 min do dia 09/08/2023.
O Termo de Referência /edital e modelo de proposta comercial estarão disponíveis a partir da data da publicação desse aviso e deverão ser solicitados através do e-mail: dispensalicitacao@santamargarida.mg.gov.br.
Santa Margarida-MG, 02 de agosto de 2023.
FABRICIA DO CARMO MAGESTE SANTOS
Agente de Contratação
Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:FDB351B8