ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5371 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.4783

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 5371 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.4783

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.268.780,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

3.268.780,00

Anulação

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

124

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

336.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

164

 

26.782.0001.2347.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

2.380,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

431

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

176.100,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

393

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

50.000,00

 

 

 

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

525

 

10.302.0025.2414.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

645

 

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

5.200,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Anulação

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

771

 

08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

2.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

779

 

08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

1.500,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

779

 

08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

779

 

08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

8.100,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

731

 

08.241.0016.2385.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

26.400,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

808

 

08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

35.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

961

 

17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

1.500.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

700

000

 

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

024 000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

2200

 

17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

21.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

2200

 

17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

100.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Anulação

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

2200

 

17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

100.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

2200

 

17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

100.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

2200

 

17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

100.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

2200

 

17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

100.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

2200

 

17.512.0029.1019.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

100.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

2261

 

15.451.0027.1016.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

263.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

2

700

000

 

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

024 000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

2265

 

15.451.0027.1016.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

232.100,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

2

710

000

 

 

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

 

 

 

069 000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

495.100,00

Fontes de Recurso

700

000

263.000,00

710

000

232.100,00

Anulação:

 

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

 

11

 

04.122.0001.2004.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-35.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

11

 

04.122.0001.2004.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-26.400,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

47

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

49

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

08

03

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA

 

86

 

04.123.0001.2006.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

383

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-50.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

384

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-21.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

410

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-5.200,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

483

 

10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-176.100,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

487

 

10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

567

 

10.302.0025.2419.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055 000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

767

 

08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-8.100,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

775

 

08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

794

 

08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

804

 

08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

841

 

08.244.0017.2378.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

-1.500,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

898

 

04.122.0001.2011.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

909

 

04.122.0013.1012.0000

IMPLANTANDO FUTURO

-336.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

922

 

15.451.0027.1016.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-1.500.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

1

700

000

 

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

024 000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

02

20

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

2103

 

13.391.0003.2352.0000

PATRIMONIO VIVO

-2.380,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-2.773.680,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito De Leopoldina

118.922.936-68

 

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

Contadora

008.456.076-26

 

AILTON SOARES DUTRA

Secretario Munic. De Fazenda

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 03 DE JUNHO DE 2024.

 

______________

Prefeito Municipal

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:1189229 3668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados: 2024.07.30 10:07:04 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:FDC17909