ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1684/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 1684 , DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.006.208,67 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

28.846.0001.0002.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 67

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

04.123.0000.0018.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

20.000,00

3.2.90.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 71

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

9.348,54

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 755 000

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

 

755 000

ALIENAÇÃO

FICHA: 614

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2009.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

3.500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 134

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

40.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 149

Origem: Anulação

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

22.200,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

90.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

13.392.0003.2016.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

1.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 187

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 225

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

2.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 226

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

200.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 236

Origem: Anulação

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

5.050,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 242

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

10,13

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 244

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

1.500,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 257

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

2.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 258

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 293

02 05 03

SECAO DE MERENDA ESCOLAR

 

12.365.0006.2028.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE

40.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 550 000

Transferência do Salário-Educação

 

550 000

QESE

FICHA: 332

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

 

553 000

PNATE

FICHA: 356

Origem: Anulação

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.365.0007.2031.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

100,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 586

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

4.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

7.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 429

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

54.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

250.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

1.500,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 502

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

5.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 505

Origem: Anulação

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.242.0013.2061.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

50.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

 

1 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

660 000

FNAS

FICHA: 612

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.1004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-9.348,54

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1 755 000

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

 

755 000

ALIENAÇÃO

FICHA: 48

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 57

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-50.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 83

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-40.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-30.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-10.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-10.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-5.050,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-5.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-5.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-2.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-2.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-1.500,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-1.500,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-1.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-100,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-10,13

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

28.846.0001.0006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-22.200,00

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 86

28.846.0001.0006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-3.500,00

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 86

28.846.0001.0006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-1.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 86

28.846.0001.0007.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-90.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 87

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-200.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

02 05 03

SECAO DE MERENDA ESCOLAR

 

12.361.0006.2030.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE

-40.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 550 000

Transferência do Salário-Educação

 

550 000

QESE

FICHA: 326

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-20.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional

 

553 000

PNATE

FICHA: 359

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-250.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-54.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-4.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-2.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-20.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-7.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 403

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-50.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

 

660 000

FNAS

FICHA: 483

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

Anulação ( - )

-1.006.208,67

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 05 de AGOSTO de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:FDC43326