ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°488/2015

Dá denominação às vias públicas.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada como “Rua das Flores”, a Rua A, do Bairro Vista Alegre.

 

Art. 2º - Fica denominada como “Rua Lírius”, a Rua B, do Bairro Vista Alegre.

 

Art. 3º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa nas mencionadas Ruas, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

 

I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;

II – cartório de Registro de Imóveis;

III – cartórios de notas;

IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas/MG, 09 de Junho de 2015.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

Autora do Projeto:


PATRÍCIA MARIA DE FREITAS GONÇALVES

Vereadora


Publicado por:
Ingrid dos Santos Romeu
Código Identificador:FDCB5D48