ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Divisão de Licitação
DIVISÃO DE LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.052/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026
Aos dez dias do mês de novembro do ano de 2026, na Divisão de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal do Prata/MG, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº052/2026, na ata de julgamento de preços homologada em 10/11/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s), ALIMED DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.298.480/0001-57, sediada em CAPINOPOLIS/MG, na Rua Cento e Oito, número 734 - Centro, CEP: 38.360-000; CDC VENDAS BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.259.349/0001-15, sediada em RIO DE JANEIRO-RJ, na Praça Alexandre de Mello, nº 32, Centro Carmo, CEP. 28.640 – 000;COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.387.433/0001-10, sediada em FORMIGA-MG, na Rua Argentina, nº 971, Bairro Mangabeiras, CEP 35.577-178; MAQUIPE MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.802.563/0001-33, sediada em ITUIUTABA-MG, na Rua Vinte e seis , nº 500, Bairro Centro,CEP 38.300-080; SOLVE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.387.433/0001-10, sediada em ITUMBIARA-GO, na Avenida Perimetral Norte, n° 5105, Setor Residencial Alto do Trindade, Quadra 06, Lote 17,CEP 75.528-285;WESI COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.672.029/0001-35, sediada em UBERLÂNDIA-MG, na Avenida Professor Minervina Cândida Oliveira, nº3.600 ,Bairro Brasil, CEP 38.400-746 nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICOS E ENXOVAL DE CAMA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE HABITABILIDADE DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES JAMILLE MIGUEL TEODORO.
1.2. Os preços dos produtos que serão registrados encontram-se na planilha a seguir:
ALIMED DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.298.480/0001-57, vencedora para os itens de n°1, 2 , 3, 9, 12, 13, 19, 24, 36, 37, 43, 46, 47, 48, 49 e 52 perfazendo o valor total de R$ 5.143,29 ( cinco mil cento e quarenta e três reais e vinte e nove centavos ).
ALIMED DISTRIBUIDORA LTDA. | ||||||
Item | Qtde | UN | Especificação | Marca/Modelo | Valor Un. | Valor Total |
1 | 2 | KT | BACIA DE PLÁSTICO Redonda Resistente P ,M ,G ,GG. Material: Plástico Quantidade: 4 tamanhos diferentes. P 1 Litro, 16 cm x 5 cm. M 19 cm x 7. G 24.5 x 8.5. GG 31 cm x 9 cm. | PLASNEW/Bacia Plástica Redonda 2,4/4/6,5/9L | R$ 39,40 | R$ 78,80 |
2 | 1 | UN | Bacia de plástico resistente capacidade 20 litros, transparente, de boa qualidade. | TERRAPLAST/20 L | R$ 23,99 | R$ 23,99 |
3 | 1 | UN | Bacia de plástico resistente, redonda com capacidade para 32 litros | ARQPLAST 32L | R$ 29,99 R$ 29,99 | R$ 29,99 R$ 29,99 |
9 | 3 | UN | CAIXA ORGANIZADORA 56L C/ TAMPA E TRANSPARENTE Caixa organizadora 56 litros com Trava, Incolor Dimensões do produto 55,5C x 36,5L x 40,3A centímetros Aceita-se até 15% de alteração nas dimensões do produto desde que não se altere a capacidade do produto (litros, ml, etc.) | ARQPLAST 56 L COM TAMPA | R$ 99,00 | R$ 297,00 |
12 | 2 | UN | Colher de servir, industrial, 50 cm, em material inox liso | 50CM | R$ 30,69 | R$ 61,38 |
13 | 2 | UN | Colher Espumadeira | MIMO 32CM INOX | R$ 24,00 R$ 48,00 | R$ 48,00 R$ 48,00 |
19 | 1 | UN | Espremedor de alho espremedor de alho em aço inox com tambor removível – robusto, higiênico e fácil de limpar. Aço Inox (inoxidável), Comprimento: 16 cm, Largura:5 cm, Peso:200 g | YANGZI/16CM | R$ 31,69 | R$ 31,69 |
24 | 2 | UN | Frigideira antiaderente, 22 cm. | PANELUX/22CM | R$ 53,00 | R$ 106,00 |
36 | 1 | UN | Liquidificador 3 velocidades, função pulsar/limpar, capacidade total de 02 litros e útil 1,6 litros, filtro para o preparo de sucos, lâmina em aço inoxidável, prático porta-fio, base com sistema de fixação, novo design, cores preto e prata, potência mínima de 450w, dimensões aproximadas: 189x339x279mm , voltagem 110v. | BRITANICO/600W | R$162,90 | R$ 162,90 |
37 | 1 | UN | LIQUIDIFICADOR liquidificador industrial, material do copo em aço inoxidável, material da base em alumínio, tampa em alumínio, conjunto de helice em aço inox, dimensões aproximadas (prof. x alt): 21 x 60 cm, peso aproximado 8 kg, capacidade 2 l, tensão nominal: 127/220v, motor: 1 hp, rotação: 18.000, frequência (hz): 50/60. acompanha 05 copos. acompanha manual de instrução. garantia mínima de 01 ano. | METVISA/2 L 18.000 RPM | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
43 | 15 | UN | Pano de prato 100% algodão 68cm x 42cm aproximadamente | PLUS/42X65 | R$ 5,05 | R$ 75,75 |
46 | 1 | UN | SOFA Sofá 03 Lugares Retrátil e Reclinável com assentos retráteis e encostos reclináveis em estágios estrutura de madeira maciça de reflorestamento, tratada e imunizada. Junções reforçadas com grampos galvanizados ou parafusos anticorrosivos. Largura entre 2,00m e 2,40m Profundidade mínima de 0,90m (fechado) e 1,40m (aberto). Assento: Suspensão com percintas elásticas e molas estofamento em espuma de poliuretano densidade mínima D-28, encosto preenchido com fibra siliconada ou flocos de espuma braços com densidade mínima D-20. Revestimento: Tecido resistente (tipo Suede ou Velvet) em cor sóbria a definir. Pés com proteção antiderrapante. Capacidade de carga mínima de 110kg por assento. Garantia de 12 meses. Em conformidade com as normas ABNT. | CIALAR/RAVENA | R$ 2.065,00 | R$ 2.065,00 |
47 | 1 | UN | Tabua de passar roupa | MILANO/90 X 30 | R$ 180,00 | R$ 180,00 |
48 | 21 | UN | Toalha de banho medida 70 x1,40 min 100% algodão - cores variadas | NOBRE/CORES VARIADAS | R$ 29,99 | R$ 629,79 |
49 | 10 | UN | Toalha de Rosto 0,45m x 0,70m, gravura mínima 250g, composição 100% algodão, | POPLISA/0,45 X 0,70 | R$ 18,30 | R$ 183,00 |
52 | 10 | UN | Xícara de chá Material porcelana, tipo chá, cor branca, capacidade 200 ml, características adicionais com pires | MELAMINA/200ML | R$ 17,00 | R$ 170,00 |
Valor Total: | R$ 5.143,29 | |||||
CDC VENDAS BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 38.259.349/0001-15 , vencedora para o item de n° 11 perfazendo o valor total de R$4.950,00
( quatro mil novecentos e cinquenta reais )
CDC VENDAS BRASIL LTDA | ||||||
Item | Qtde | UN | Especificação | Marca/Modelo | Valor Un. | Valor Total |
11 | 10 | UN | Colchão Densidade D33 Colchão de solteiro, de espuma com a medida de 1,88CM X 78CM X 15CM, densidade D33, Tratamento antiacaro, fungos, bactérias e antialérgico. Informações complementares: produto a ser entregue em conformidade com normas ABTN NBR 13579-1, com garantia mínima de 12 meses e capacidade mínima peso/pessoa de 90kg. | HOWIE/D33 | R$ 495,00 | R$ 4.950,00 |
Valor Total: | R$ 4.950,00 | |||||
COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 50.387.433/0001-10, vencedora para os itens de n°7 , 8 , 38 e 39 perfazendo o valor total de R$ 5.543,00 ( cinco mil quinhentos e quarenta e três reais ).
COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA | ||||||
Item | Qtde | UN | Especificação | Marca/Modelo | Valor Un. | Valor Total |
7 | 8 | UN | CADEIRA ESTOFADA FIXA em espuma injetada, assento/encosto das cadeiras fabricados em compensado multilaminado de 15mm. Estrutura: 04 pés são fabricadas em tubo 7/8 (espessura 1,20mm), as espumas injetadas são fabricadas por poliuretano flexível injetado de alta resistência, moldada anatomicamente com 05cm, indeformável, com densidade controlada de 65kg/m³, com alta resistência a rasgos. Com borda frontal do assento curvada para melhor circulação sanguínea, seguindo assim normas ergonômicas. As dimensões descritas neste, correspondem à seguinte ordem: largura, profundidade e altura, medidas expressas em metros. Página 15 de 29 Dimensões aproximadas: assento: no mínimo 0,40cmx0,41cm, encosto: no mínimo 0,40cmx0,26cm, altura: no mínimo 0,78cm, revestido em courvim, cor preta." | CRIARTE/FIXA | R$ 148,00 | R$ 1.184,00 |
8 | 6 | UN | CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA * SECRETÁRIA EXECUTIVA ERGÔNOMICA EM CORANO PRETO - COM BRAÇOS, confeccionada em espuma laminada de alta densidade, com pistão à Gás, que possibilita regulagem de altura do assento, altura e inclinação do encosto, com braço digitador com regulagem de altura, com encosto com corte ergonômico cervical, com assento anatômico, com suporte de carga máxima de 120 KG uniformemente distribuídos. Itens inclusos: 01 Estrela em Nylon 5 pontas modelo secretária, 01 Telescópio 3 Estágios, 05 Rodízios em PP, 01 Pistão a Gás, 01 Flange Em Aço, 01 Assento Modelo Executiva Laminada, 01 Encosto Modelo Executiva Laminada, 04 Parafusos 1/4 x 3/4. Medidas aproximadas do produto: Assento 475mm (Largura) x 445mm (Profundidade) x 50mm (Espessura) Encosto: 400mm (Largura) x 340mm (Profundidade) x 50mm (Espessura). Revestida em tecido courino de alta qualidade. Modelo: Executiva Pistão a Gás. Medidas da cadeira montada: Altura Mínima: 93Cm, Largura: 55 Cm e Profundidade: 55 Cm. | CRIARTE/SEC. | R$ 489,00 | R$ 2.934,00 |
38 | 1 | UN | MESA Mesa escritório reta 120cm com gaveteiro mesa para escritório com tampo e pés em MDF 25 mm, com gaveteiro (03 três) gavetas, dimensões 1200 x 700 x 780 (_ 10 mm) (largura x profundidade x altura), com sapatas reguláveis | CRIARTE/M12-3GV | R$ 590,00 | R$ 590,00 |
39 | 1 | UN | MESA Mesa reunião retangular, material madeira mdf, comprimento 2 m, largura 1,10 m, altura 0,75 m, cor marfim, revestimento laminado melamínico, tipo estrutura tubo aço, características adicionais sapatas niveladoras, espessura tampo 25 mm, cor estrutura cinza. | CRIARTE/MR | R$ 835,00 | R$ 835,00 |
Valor Total: | R$ 5.543,00 | |||||
MAQUIPE MAQUINAS E MOVEIS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.802.563/0001-33, vencedora para os itens de n° 6 perfazendo o valor total de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ).
MAQUIPE MAQUINAS E MOVEIS LTDA | ||||||
Item | Qtde | UN | Especificação | Marca/Modelo | Valor Un. | Valor Total |
6 | 1 | UN | BEBEDOURO BEBEDOURO DE AGUA * - INDUSTRIAL ELÉTRICO - AÇO INOX - 100 LITROS- com no mínimo 02 torneiras. Desenvolvido para uso comercial, para atender a locais com um grande fluxo de pessoas e que necessitam de grande vazão de água. Características Técnicas: Com certificação do Inmetro de segurança elétrica, para que possa ser instalado tanto em ambientes internos como externos. Capacidade de armazenamento: 100 litros Depósito de água em polietileno rotomoldado atóxico (próprio para alimentos), livre de emendas e soldas, 100% higiênico, sem possibilidade obter ferrugem Serpentina Interna em Aço Inox 304, Isolamento em EPS Com Gabinete em Aço Inox 430, totalmente desmontável Torneiras em aço inox ou em latão cromado, desmontáveis e de fácil substituição Temperatura regulada por Termostato Com Pingadeira (Bandeja) em aço inox. Conectado à rede hidráulica Com mangueira para escoamento embutida Pés com sapata em Nylon na cor preta com parafuso para regulagem (nivelamento junto ao piso) Eco compressor com Gás R134 A inofensivo à camada de ozônio Com bóia de controle de nível de água. Com dreno para limpeza. Filtragem: Eficiência para retenção de partículas = classe III > 5µm a <15 µm Eficiência para redução de cloro livre = classe I > 75% para 3.000 litros (retira mínimo de 75% do Página 18 de 28 cloro) Atende ao ensaio de controle de nível microbiológico Produto fabricado de acordo com a norma brasileira de aparelhos para a melhoria da água potável Filtro com três etapas de filtragem Temperatura: de 5 a 10 °C Dados Elétricos: Voltagem ou Tensão Nominal 127V Medidas aproximadas: Altura: 130,0 cm, Largura: 68,0 cm, Profundidade: 48,0 cm - Peso Aproximado: 50,0 KG Garantia de 12 meses | KNOX/KX10 | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
Valor Total: | R$ 2.400,00 | |||||
SOLVE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.438.636/0001-58 , vencedora para os itens de n° 45 perfazendo o valor total de R$ 2.690,00 ( dois mil seiscentos e noventa reais ).
SOLVE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA | ||||||
Item | Qtde | UN | Especificação | Marca/Modelo | Valor Un. | Valor Total |
45 | 1 | UN | REFRIGERADOR REFRIGERADOR * Doméstico vertical - frost free duplex com capacidade total mínima de 300 litros, na cor branca contendo no mínimo: gavetão de legumes, porta ovos, prateleiras removíveis, compartimento extra frio duas portas frost free sistema de degelo: frost free controle de temperatura consumo de energia mensal conforme selo Procel tipo A" na voltagem 110V.Garantia de 12 meses." | MIDEA MDRT533 EVD011/MIDEA MDRT533EV D011 | R$ 2.690,00 | R$ 2.690,00 |
Valor Total: | R$ 2.690,00 | |||||
WESI COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 86.672.029/0001-35, vencedora para os itens de n° 4, 5 , 10 , 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 20 , 21 , 22 , 23 , 26 , 27, 28 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34 , 40 , 41 ,42 , 44, 50 e 51 perfazendo o valor total de R$ 9.787,90 ( nove mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos ).
WESI COMERCIAL LTDA | ||||||
Item | Qtde | UN | Especificação | Marca/Modelo | Valor Un. | Valor Total |
4 | 2 | UN | Bandeja inox 45 x45 multi uso - para servir | TRAMONTINA/BANDEJA 45 CM | R$ 72,00 | R$ 144,00 |
5 | 2 | UN | Bandeja inox retangular media 23 cm x 13 cm | TRAMONTINA/BANDEJA RETANGULA R 23X15 | R$ 49,90 | R$ 99,80 |
10 | 10 | UN | Cama tipo box cama, material madeira mogno, tipo box/solteiro, comprimento 2,10 m, largura 0,88 m, tratamento superficial tecido jacquard, características adicionais 0,26m altura colchão/espuma selada/pro selada d33/ | BOX - PRINCE - COLCHÃO - INDUCOL/CAMA BOX SOLTEIRO | R$ 456,00 | R$ 4.560,00 |
14 | 2 | UN | Colher, tipo concha, de alumínio, com profundidade do bojo de 0,7 cm, circunferência do bojo de 0,14 cm, com cabo de 0,52 cm de comprimento. | ALUMINIO SÃO JORGE/COLHER CONCHA | R$ 28,70 | R$ 57,40 |
15 | 1 | CJ | Conjunto de bacias, de plástico com 05 unidades, medindo entre 17 a 36cm. | PLASUTIL/KIT 5 BACIAS | R$ 43,40 | R$ 43,40 |
16 | 1 | CJ | Conjunto porta mantimentos 5 peças, em plástico resistente na cor branca com tampa verde claro, capacidade aproximadas: 8/4,75/3,1/1,7/0,95 litros. | JAGUAR IND PLASTICOS/CONJ 5 POTES | R$ 106,00 | R$ 106,00 |
17 | 2 | CJ | Conjunto porta mantimentos com 3 peças, em plástico resistente com tampa (tipo tapaware) , capacidade aproximadas: 3,1, 1,7 e 0,95 litros. | JAGUAR PLASTICOS/CONJ 3 POTES | R$ 70,00 | R$ 140,00 |
18 | 2 | UN | Escorredor de macarrão em alumínio reforçado com 02 alças dimensões aproximadas 24 cm diâmetro. | ALUMINIOS SÃO JORGE/ESCORREDOR P/MACARRÃO | R$ 48,10 | R$ 96,20 |
20 | 2 | UN | Faca de cozinha em lamina de aço inox, tamanho 39cm, cabo de policarbonato resistente. | TRAMONTINA/FACA P/COZINHA 39 CM | R$ 50,00 | R$ 100,00 |
21 | 2 | UN | Faca de cozinha media | TRAMONTINA/FACA P/ COZINHA MEDIA | R$ 31,30 | R$ 62,60 |
22 | 2 | UN | FORRO DE MESA forro de mesa quadrada ou retangular (4 lugares), medida 1,40m x 1,40m (mínima), em tecido 100% poliéster (tipo Oxford) ou tecido misto (50% poliéster / 50% algodão). Acabamento em bainha simples ou com viés. Cores e estampas variadas | TECIDOS TITA/FORRO P/MESA 1,40X1,40 | R$ 45,00 | R$ 90,00 |
23 | 2 | UN | FORRO DE MESA forro de mesa retangular, com capacidade para 06 (seis) lugares, aproximadamente 2,00m a 2,20m de comprimento por 1,40m a 1,50m de largura, tecido oxford (100% poliéster) ou tecido misto de alta gramatura (mínimo 150g/m²), garantindo resistência à lavagem industrial, baixo encolhimento e secagem rápida. Bainha costurada, com acabamento antipilling (não cria bolinhas). Cores e estampas variadas | TECIDOS TITA/FORR P/MESA 2,00X2,20 | R$ 52,80 | R$ 105,60 |
26 | 2 | UN | Jarra plástica para suco, com tampa na cor verde claro, com capacidade de 2 litros, de boa qualidade. | JAGUAR/JARRA 2 LTS | R$ 24,20 | R$ 48,40 |
27 | 4 | UN | JOGO C/ 06 COPOS Jogo de 06 copos de vidros com as seguintes características: capacidade: 300ml, material: Vidro, altura 12,5cm, diâmetro 6,5cm Peso 158 gramas (cada | NADIR/JOG 6 COPOS | R$ 36,00 | R$ 144,00 |
28 | 30 | PC | JOGO DE LENÇOL SOLTEIRO Jogo cama, material percal 180 fios, 100% algodão, tipo solteiro, componentes 1 lençol tipo virol, 1 lençol com elástico, 1 fron, cores variadas de tonalidade escura. | MIRAMONTES TECIDOS/JG LENÇOL SOLT | R$ 49,50 | R$1.485,00 |
30 | 5 | JG | JOGO DE PRATOS DE JANTAR, Conjunto de 6 Pratos de Vidro Raso 23cm | MARINEX/JG 6 PRATOS | R$ 79,90 | R$ 399,50 |
31 | 5 | JG | JOGO DE PRATOS DE JANTAR, conjunto de pratos fundos de Vidro 6 Peças 22cm – Design Liso Moderno e Resistente | Acessível a Micro-ondas e Lava-louças | Ideal para Refeições, Almoços e Jantares | MARINEX/JG 6 PTRATOS FUNDO | R$ 79,00 | R$ 395,00 |
32 | 5 | JG | JOGO DE PRATOS DE SOBREMESA, Conjunto de 6 Peças Pratos de Sobremesa de vidro 19 cm | TRAMONTINA/JG SOBREMESA 6 PRATOS | R$ 58,00 | R$ 290,00 |
33 | 2 | JG | Jogo de sobremesa, com seis peças, em inox. | TRAMONTINA/JG SOBRE TIGELAS INOX | R$ 53,00 | R$ 106,00 |
34 | 2 | JG | Jogo de talheres Conjunto Completo: Com 24 peças feito em aço inox de alta qualidade, garantindo durabilidade e resistência, contendo: 6 Facas de Mesa 6 Garfos de Mesa 6 Colheres pequenas de chá 6 Colheres de Sopa | TRAMONTINA/JG TALHERES | R$ 58,00 | R$ 116,00 |
40 | 1 | UN | Panela com alças e tampa, em alumínio batido, nº 32, de boa qualidade. | ALUMINIO SÃO JORGE/PANELA ALUM BATIDO N32 | R$ 177,00 | R$ 177,00 |
41 | 1 | UN | Panela de alumínio batido com tampa nº 30 | ALUMINIS ÃO JORGE/PANELA ALUM BAT N30 | R$ 160,00 | R$ 160,00 |
42 | 1 | UN | Panela tipo caçarola de aluminio nº 24, capacidade de 4,9 litros de boa qualidade. | ALUMINIO SÃO JORGE/PANELA TIPO CAÇAROLA N 24 | R$ 81,50 | R$ 81,50 |
44 | 15 | UN | Pano de prato, 100% algodão, liso, com tamanho mínimo de 70 x 35 cm. | TECIDOS TITA/PANO PRATO | R$ 13,90 | R$ 208,50 |
50 | 10 | UN | VASILHA PLÁSTICA COM TAMPA MÉDIA formato quadrado ou retangular. Sendo vasilha de 5 litros. | JAGUAR IND PLASTICA/VASILHA PLASTICA | R$ 32,50 | R$ 325,00 |
51 | 10 | UN | Vasilha plástica com tampa resistente, formato oval, capacidade para 3 litros, para guardar mantimentos | JAGUAR IND PLASTICA/ VASILHA PLASTICA 3 LTS | R$ 24,70 | R$ 247,00 |
Valor Total: | R$ 9.787,90 | |||||
1.3. Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal do Prata, a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecidas à legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro à preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.4. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à recomposição no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.4.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassará os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.4.2. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e, se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.5. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura Municipal do Prata solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo na forma do item 1.4.1.
1.6. Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas, de acordo com as demandas e especificidades da Secretaria requisitante.
2. DOCUMENTOS INTEGRANTES
2.1. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem como, para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como se nela estivesse transcrita, os seguintes documentos:
a) Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 052/2026 e seus anexos;
b) Proposta da(s) Licitante(s).
3. VIGÊNCIA
3.1. A presente Ata vigorará por 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da Ata, podendo ser prorrogada, observadas as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021.
4. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
4.1. Prazo de Entrega:
4.1.1. Até 05 (cinco) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente pelo titular da Secretaria Requisitante ou preposto formalmente designado.
4.1.2. Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de entrega, o fornecedor do produto poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da área demandante aceitar a solicitação, desde que não haja prejuízo no abastecimento da rede.
4.2. Do Local e Horário de Entrega:
4.2.1. Os itens devem ser entregues na CASA LAR Jamile Miguel Teodoro, na Rua José Benjamim Guimarães, nº 75, Bairro Centro.
4.3. Condições de Recebimento:
4.3.1. Os produtos serão recebidos:
4.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho;
4.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do recebimento provisório.
4.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.
4.3.3. Caberá ao responsável receber e conferir a qualidade, quantidade, validade e integridade das embalagens para, posteriormente, atestar as notas fiscais. Contudo, o atestamento da qualidade do que foi entregue poderá ser submetido a uma análise mais criteriosa, caso seja necessário.
4.3.4. Os produtos fornecidos deverão atender às exigências de qualidade de acordo com os padrões estabelecidos pelos órgãos de controle e legislação vigente.
4.3.5. A entrega dos produtos fora das especificações contidas neste Termo de Referência, com avarias em suas embalagens ou no próprio produto, decorrentes do transporte ou com defeitos de fabricação, gera a obrigação da contratada de, por sua conta, recolher os mesmos e providenciar a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da comunicação oficial à empresa.
4.3.6. Reserva-se à Prefeitura o direito de não receber os produtos em desacordo com o previsto neste Termo, podendo aplicar as sanções cabíveis à contratada.
4.3.7. O representante da PMP anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento dos produtos, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
4.3.8. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Promoção Humana não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se à Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei nº 8.078/1990.
5. DA FORMA DE PAGAMENTO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
5.1. O pagamento dos itens fornecidos será efetuado, em até 15 (quinze) dias uteis após entrega do(s) produto(s), a contar do recebimento do relatório acompanhado da Nota Fiscal pela Divisão de Compras da Prefeitura Municipal do Prata-MG.
5.2. O número de inscrição no CNPJ, indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação, deverá ser o mesmo do estabelecimento da empresa que emitirá a Nota Fiscal Eletrônica.
5.3. O pagamento será de acordo com os valores constantes na planilha de preços da proposta adjudicatária.
5.4. Os pagamentos decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão por conta dos recursos da dotação orçamentária conforme descriminada neste Edital.
5.5. Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
5.6. O pagamento somente será realizado mediante apresentação e comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS.
5.7. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal Eletrônica.
5.8. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal Eletrônica apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
5.9. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal Eletrônica ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante.
5.10. No caso de eventuais erros nos documentos apresentados pela contratada, estes serão a ela devolvidos para verificação, contando-se novo prazo, para análise, aprovação e pagamento, a partir da data de sua reapresentação.
5.11. A contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
5.12. As despesas decorrentes da presente aquisição desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento da Prefeitura Municipal do Prata e nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes nas dotações nas datas dos respectivos empenhos:
FONTE DE RECURSO: 1.661 – Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. (CONTA 17841-1)
Código de Aplicação: 000.000 – Não Informado
* 595- 02.11.02.08.245.0010.2173.3.3.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Código de Aplicação: 000.000 – Não Informado
* 595- 02.11.02.08.245.0010.2173.3.3.90.30.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 1.661 – Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. (CONTA PISO MINEIRO 17841-1)
Código de Aplicação: 000.000 – Não Informado
* 599- 02.11.02.08.245.0010.2173.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Código de Aplicação: 000.000 – Não Informado
* 599- 02.11.02.08.245.0010.2173.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
5.13. As dotações orçamentárias apresentadas poderão ser alteradas de acordo com o orçamento vigente a época da contratação.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
6.1. A Prefeitura Municipal do Prata poderá cancelar o Registro de Preços da(s) Empresa(s) nos casos a seguir especificados:
a) quando descumprir as exigências do Edital ou da respectiva ata;
b) quando a empresa der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
c) quando não aceitar baixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo estabelecido, os produtos decorrentes da Ata de Registro de Preços e a Prefeitura Municipal do Prata não aceitar a sua justificativa;
e) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do fornecimento;
f) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;
g) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura Municipal do Prata.
6.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Prefeitura Municipal do Prata fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos demais Fornecedores a nova ordem de registro.
7. DAS PENALIDADES
7.1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta ata estará o fornecedor sujeito às seguintes penalidades:
a) Advertência – inciso I, quando dar causa a inexecução parcial do contrato;
b) Multa de até 10% sobre o valor total do contrato - inciso II;
c) Multa de até 0,5% ( meio por cento) ao dia, do valor contratado, caso haja atraso na entrega, limitado a 30% (trinta por cento) – inciso II.
d) Impedimento de licitar e contratar com a CONTRATANTE pelo prazo de até 03 (três) anos – inciso III, quando cometido as infrações previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 03 (três) anos, quando cometido as infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 desta Lei, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo.
f) A sanção de que trata a alínea ‘b”, não poderá ser aplicada sem que seja garantido o exercício de prévia e ampla defesa pelo prazo de 15 (quinze) dias uteis, artigo 157, da Lei Federal nº 14.133/2021
g) As sanções das alíneas “c” e “d” não poderá ser aplicada sem que seja aberto processo de responsabilização, garantido o exercício de prévia e ampla defesa pelo prazo de 15 (quinze) dias uteis, artigo 157, da Lei Federal nº 14133/2021.
h) A aplicação das sanções deverá ser precedida de analise jurídica e somente pela Secretaria Requisitante, conforme § 6º, do artigo 156, da Lei Federal nº 14.133/2021.
i) A sequência do rol previsto nas alíneas do subitem 1, não é obrigatório, podendo ser aplicada a sanção mais severa em conformidade com a falha cometida pelo CONTRATADO.
8. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
8.1. O fornecimento dos produtos nesta Ata será requisitado pelo setor competente citada na Cláusula Primeira, mediante a elaboração do termo contratual correspondente, sendo que cada termo contratual conterá no mínimo:
8.1.1. Número da Ata;
8.1.2. Quantidade do Produto;
8.1.3. Descrição do produto requisitado;
8.1.4. Local e hora da entrega;
8.1.5. Do recebimento;
8.1.6. Dotação orçamentária onerada;
8.1.7. Valor;
8.1.8. Condições de pagamento;
8.1.9. Penalidade;
8.2. A detentora da ata deverá aceitar e/ou retirar o termo contratual, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando do setor interessado.
9. DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
9.1. Este documento poderá ser assinado eletronicamente e/ou digital, mediante utilização (i) de processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil e produzirá todos os seus efeitos com relação aos signatários, conforme parágrafo 1° do artigo 10 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, ou (ii) de qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica (tais como mediante utilização dos aplicativos Docusign ou Adobesign), inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, o qual é admitido pelos signatários como válido, conforme parágrafo 2° do artigo 10 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
9.2. No caso de assinatura digital será considerada para efeitos de vigência a data constante no documento.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO
10.1. Integra esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº052/2026 e as propostas das empresas abaixo relacionadas.
10.2. Fica eleito o Foro da Cidade do Prata/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
10.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Prata/MG,10 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE PRATA
CONTRATANTE
GISELLA MARQUES VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
EMPRESA:
ALIMED DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.298.480/0001-57, vencedora para os itens de n°1, 2 , 3, 9, 12, 13, 19, 24, 36, 37, 43, 46, 47, 48, 49 e 52.
CDC VENDAS BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 38.259.349/0001-15 , vencedora para o item de n° 11.
COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 50.387.433/0001-10, vencedora para os itens de n°7 , 8 , 38 e 39.
MAQUIPE MAQUINAS E MOVEIS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.802.563/0001-33, vencedora para os itens de n° 6.
SOLVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.438.636/0001-58 , vencedora para os itens de n° 45.
WESI COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 86.672.029/0001-35, vencedora para os itens de n° 4, 5 , 10 , 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 20 , 21 , 22 , 23 , 26 , 27, 28 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34 , 40 , 41 ,42 , 44, 50 e 51.
Publicado por:
Gabriela Bernardes da Silva
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