ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

 

Em vistas das razões alinhadas no Processo nº 0161/2026 – Inexigibilidade nº 0025/2026 e Parecer Jurídico, RATIFICO a inexigibilidade de licitação visando à contratação da Associação Mineira de Municípios (AMM) para a realização do curso de capacitação na modalidade online com tema: "Execução Orçamentária e Financeira da Educação", destinado à capacitação da servidora Clarice Aparecida Nascimento de Araújo, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Barroso - MG, a realizar - se nos dias 22 e 23 de Julho de 2026.

  

Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e os empenhos das despesas nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

 

Barroso/MG, 21 de julho de 2026. 

 

ANDERSON GERALDO DE PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
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