ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO 083/2026 - DISPENSA 021/2026

TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO 083/2026 - DISPENSA 021/2026

OBJETO: dispensa emergencial para contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção , reparo e substituição de componentes da bomba submersa dos poços artesianos pertencentes ao Município Luminárias – MG, visando o restabelecimento imediato do seu pleno funcionamento e a continuidade do abastecimento de água.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - para contratação que tenha por objeto: Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.

CONTRATADO: MENDONCA POÇOS LTDA.

CNPJ: 14.083.682/0001-58

VALOR: R$ 11.756,32 (onze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos)

 

Écio Carvalho Rezende, Prefeito de Luminárias – MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente extrato quanto da autorização de realização do Processo Licitatório n.º 083/2026– DISPENSA nº 021/2026, destinado à dispensa emergencial para contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção , reparo e substituição de componentes da bomba submersa dos poços artesianos pertencentes ao Município Luminárias – MG, visando o restabelecimento imediato do seu pleno funcionamento e a continuidade do abastecimento de água.

CONTRATADO: MENDONCA POÇOS LTDA.

CNPJ: 14.083.682/0001-58

VALOR: R$ 11.756,32 (onze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos)

1 – R$6.000,00 (seis mil reais)

2 – R$5.756,32 (cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).

 

Luminárias, 28 de abril de 2026.

 

ÉCIO CARVALHO REZENDE

 

ESTE EXTRATO FOI PUBICADO NO SITE E NO MURAL EM 28/04/2026

 

RAUL MAGNUM TADEU DE SOUZA


Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:FE1CD7EF