ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 447/2014
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Euclides Mendes da Fonseca” a rua que tem seu início ao lado do Cemitério e término na MG 129, na área pertencente à ACBECA.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 09 de julho de 2014.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autores do Projeto:
FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES
DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ
ANÍZIO APARECIDO NAZARENO
DAVID DO ROSÁRIO MAGNO
WEBERTY ARLINDO DA SILVA
SIMONE APARECIDA FERREIRA
JOSÉ GABRIEL DE FREITAS PEREIRA
VANDERLEI PEREIRA
PATRÍCIA MARIA DE FREITAS
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:FE42EE2F