ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 447/2014

Dá denominação à via pública.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada “Euclides Mendes da Fonseca” a rua que tem seu início ao lado do Cemitério e término na MG 129, na área pertencente à ACBECA.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

 

I – proprietários de imóveis situados na mencionada rua;

II – cartório de Registro de Imóveis;

III – cartórios de notas;

IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 09 de julho de 2014.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

Autores do Projeto:

 

FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES

 

DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ

 

ANÍZIO APARECIDO NAZARENO

 

DAVID DO ROSÁRIO MAGNO

 

WEBERTY ARLINDO DA SILVA

 

SIMONE APARECIDA FERREIRA

 

JOSÉ GABRIEL DE FREITAS PEREIRA

 

VANDERLEI PEREIRA

 

PATRÍCIA MARIA DE FREITAS 


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:FE42EE2F