ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Pedrinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 -

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Pedrinópolis/MG. Objeto: Seleção de proposta técnico-cultural voltada para projeto que visa a Educação para o Patrimônio no município de Pedrinópolis/MG. Vagas Disponíveis: 01 (uma) vaga para ampla concorrência. Valor do Apoio Financeiro: R$ 3.350,66 (três mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Dotação: 835 – 02.09.01 13.392.0270 2.0154 3.3.90.36.00 | Fonte de Recursos: 1.0719.0000.0000. Prazo de Inscrição: De 08h00min do dia 21 de julho de 2026 até às 17h00min do dia 28 de julho de 2026. Forma de Inscrição: Eletronicamente pelo e-mail gabinete@pedrinopolis.mg.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer localizada na Praça São Sebastião, nº 112, Centro, Pedrinópolis/MG. Quem pode participar: Agentes culturais (Pessoa Física, MEI, Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos e Coletivos sem CNPJ) que atuam ou residem no Estado de Minas Gerais. Disponibilidade do Edital: O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial: https://www.pedrinopolis.mg.gov.br/. Informações: Telefone: (34) 3355-2055 ou e-mail institucional.

 

Pedrinópolis/MG, 16 de julho de 2026.

 

ARTUR BALTASAR FONSECA CAMPOS

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,

 

RAFAEL FERREIRA SILVA

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Leandro Carlos Rodrigues
Código Identificador:FE5B0A51