ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE GUARANI - MG.
CNPJ: 18.338.160/0001-00.
BENEFICIÁRIA: LAR COMUNITÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO.
CNPJ: 17.800.012/0001-01.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto Repasse de recursos financeiros ao Lar Comunitário São Vicente de Paulo, provenientes de Emenda Parlamentar, destinados ao custeio das ações e atividades desenvolvidas no âmbito da oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas, visando assegurar a manutenção, a qualificação e a continuidade dos atendimentos prestados pela entidade, contribuindo para a garantia da proteção social e da qualidade de vida dos usuários atendidos.
O recurso será destinado por meio da Emenda Parlamentar nº 202624880005.
A Emenda Parlamentar é de autoria do deputado federal Rodrigo de Castro.
PRAZO: Este Instrumento tem sua vigência até 31/12/2027, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até quatro anos, se houver interesse e conveniência da administração municipal.
VALOR: Para a execução do objeto deste Termo de Fomento, os recursos somam o valor de R$ 53.048,32 (cinquenta e três mil, quarenta e oito reais e trinta e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026.
SIGNATÁRIOS: EMERSON PATRICK VIEIRA E MAGDA VALERIA FAGUNDES SOARES.
Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:FE8572D5