ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 640 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAS EQUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Miradouro/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal nº 626, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre a constituição do Comitê Técnico Municipal de Promoção das Equidades, e considerando o disposto nos Artigos 2º e 4º do referido Decreto.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Comitê Técnico Municipal de Promoção das Equidades, com mandato de 02 (dois) anos, na seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (03 titulares, cada um com seu suplente):

a) Representando a gestão da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Jane Agostini de Matos Pinto

Suplente: Tiago Soares Ribas Leal

 

b) Representando a Atenção Primária à Saúde Municipal;

 

Titular: Rosemary Soares de Souza

Suplente: Gustavo Henrique de Paiva Paula

 

c) Representando a Vigilância em Saúde Municipal

Titular: Deborah Luiza Alves Paulino

Suplente: Elisiane de Paula Rocha Napoleão

 

II – Representantes de outros setores (06 titulares, cada um com seu suplente), conforme Art. 4º, II, do Decreto nº 626/2022:

1) Representando a Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Guilherme Rosa da Silva

Suplente: Maycon Marini de Almeida Vianeli

 

2) Representando a Secretaria Municipal de Ação Social e Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Flávia da Silveira Paiva Botelho

Suplente: Márcia Mary da Silveira Rabelo

 

3) Conselhos Municipais / Sociedade Civil:

Titular: Omar Lopes

Suplente: Marlene de Fátima Procópio

 

4) Órgãos e segmentos atuantes ou vinculados com o tema - Representando da População Negra

Titular: Clodoaldo Batista Rocha              

Suplente: Cirani Maria da Cruz Costa Lima

 

5) Órgãos e segmentos atuantes ou vinculados com o tema - Representando da LGBTQIAPN+

Titular: José Roberto Ribeiro de Souza   

Suplente: Vitor Emanuel da Cunha Leite

 

6) Representando o Gabinete do Executivo Municipal

Titular: Igor Souza de Aredes

Suplente: Francisco de Assis Paiva Sobrinho

 

Art. 2º - A mesa diretora do Comitê Técnico Municipal de Promoção das Equidades de Miradouro/MG para o biênio 2026/2028 será composta pelos membros:

 

* Presidente: Gustavo Henrique de Paiva Paula

 

* Vice-Presidente: Flávia da Silveira Paiva Botelho

 

* Secretária: Rosilene Moreira

Art. 3º - Os representantes serão indicados à Secretaria Municipal de Saúde, através de ato da entidade ou órgão, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste Decreto, conforme § 1º do Art. 4º do Decreto nº 626/2022.

Art. 4º - Cada membro titular contará com o respectivo membro suplente referente à mesma representação, conforme § 2º do Art. 4º do Decreto nº 626/2022.

Art. 5º - A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração, conforme Art. 10 do Decreto nº 626/2022.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Miradouro/MG, 09 de novembro de 2026.

 

Cloves da Silva Botelho

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:FE8ED0E6