ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PITANGUI
Secretária Municipal de Administração e Finanças
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 10
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará INEXIGIBILDADE n.º 010/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31 e 32, inciso II, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal 2.842/2026 Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado - CNPJ: 64.478.381/0001-00 - Valor total do repasse: R$ 294.231,96 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) – Objeto transferência de recurso financeiro para custeio dos prestadores de serviço na Escola Acolhedora - Período: Exercício de 2026 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
Publicado por:
Kevin Cesar Nunes
Código Identificador:FE979908