ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
ERRATA Nº 01/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 02 – MUNICÍPIO DO PRATA/MG

O MUNICÍPIO DO PRATA/MG, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna pública a presente ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Ciclo 02, publicado no sítio eletrônico oficial do Município em 01 de setembro de 2026 e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, para correção de erros materiais, complementação de informações que constaram sem preenchimento e definição do cronograma oficial do certame.

As disposições do Edital e de seus Anexos permanecem inalteradas, salvo nos pontos expressamente retificados por este instrumento.

1. DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES – ITEM 2.4

No item 2.4 do Edital:

Onde se lê:

“2.4. As inscrições serão realizadas no período de [data de abertura das inscrições] a [data de encerramento das inscrições], conforme cronograma oficial constante deste edital.”

Leia-se:

2.4. As inscrições serão realizadas no período de 03 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2026, por meio da Plataforma CultBR Editais, ressalvadas as modalidades de inscrição oral e oral assistida previstas neste Edital e no Anexo VI, conforme o cronograma oficial constante do item 2.5.

2. DO CRONOGRAMA OFICIAL – ITEM 2.5

O quadro constante do item 2.5 – Cronograma básico do edital fica substituído integralmente pelo seguinte:

 

Etapa

Data, período ou prazo

Publicação do Edital

01/09/2026

Período de inscrições

03/09/2026 a 18/09/2026

Atendimento para inscrições orais e assistidas

03/09/2026 a 18/09/2026, durante o horário de atendimento da Secretaria Municipal de Cultura

Análise e seleção das propostas

21/09/2026 a 25/09/2026

Resultado preliminar da seleção

28/09/2026

Prazo de recurso da seleção

29/09/2026 a 01/10/2026 – 3 (três) dias úteis

Prazo para contrarrazões aos recursos da seleção, quando houver recurso

02/10/2026 a 05/10/2026 – 2 (dois) dias úteis

Julgamento dos recursos e das contrarrazões da seleção

06/10/2026 a 07/10/2026

Resultado final da seleção

08/10/2026

Convocação para habilitação

08/10/2026

Prazo para apresentação dos documentos de habilitação

09/10/2026 a 15/10/2026 – 4 (quatro) dias úteis

Análise da habilitação e eventual saneamento documental

16/10/2026 a 20/10/2026

Resultado preliminar da habilitação

21/10/2026

Prazo de recurso da habilitação

22/10/2026 a 26/10/2026 – 3 (três) dias úteis

Julgamento dos recursos da habilitação

27/10/2026 a 28/10/2026

Resultado final da habilitação e homologação

29/10/2026

Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural

30/10/2026

Assinatura do Termo de Execução Cultural

Até 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação

Pagamento

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural e a adoção dos procedimentos administrativos e financeiros necessários à transferência dos recursos

Execução dos projetos

Conforme cronograma aprovado no Plano de Trabalho e período estabelecido no respectivo Termo de Execução Cultural

Entrega do Relatório de Execução do Objeto

Até 30 (trinta) dias após o término da vigência do Termo de Execução Cultural, salvo prazo diverso formalmente estabelecido

 

2.5.1. Para fins de registro administrativo, a data de publicação do Edital considerada no cronograma corresponde à sua disponibilização oficial pelo Município em 01 de setembro de 2026, sem prejuízo da data de circulação da respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

3. DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL – ITEM 14.1

No item 14.1 do Edital, fica atualizado o endereço eletrônico destinado à publicação e consulta dos atos relativos à PNAB.

Onde se lê:

“https://prata.mg.gov.br/”

Leia-se:

“https://prata.mg.gov.br/pnab”

O item 14.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

14.1. O presente Edital, seus anexos, eventuais retificações, comunicados, resultados preliminares, resultados finais, homologação e demais atos relevantes serão publicados no sítio eletrônico oficial do Município do Prata/MG, na página específica da PNAB, disponível em https://prata.mg.gov.br/pnab, e registrados, conforme a etapa correspondente, na Plataforma CultBR, inclusive no ambiente Cult Editais.

4. DA IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL NOS ANEXOS

Fica corrigida a identificação do número do Edital nos anexos em que a publicação manteve campos de modelo sem preenchimento.

4.1. Anexo V – Planilha Orçamentária

Onde se lê:

“EDITAL Nº ___/2026 – FOMENTO”

Leia-se:

“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO”

4.2. Anexos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV

Em todos os locais desses Anexos em que constar:

“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº [número]/2026 – FOMENTO”

Leia-se:

“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO”

A correção aplica-se igualmente às referências internas ao número do Edital constantes desses documentos.

A título de exemplo, os arquivos dos Anexos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV ainda continham a expressão “[número]/2026” em seus cabeçalhos.

4.3. Número do Termo de Execução Cultural

A correção prevista neste item não se aplica à expressão:

“TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº [número]/2026”

constante do Anexo XII, pois o número do Termo de Execução Cultural será atribuído individualmente no momento da formalização de cada instrumento com o agente cultural contemplado.

5. DAS CORREÇÕES NO ANEXO I – CATEGORIAS, SEGMENTOS ABRANGIDOS, VAGAS E VALORES

5.1. Das disposições gerais de participação no Anexo I

O título do item 1 do Anexo I:

Onde se lê:

“1. DOS RECURSOS FINANCEIROS”

Leia-se:

“1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DOS RECURSOS FINANCEIROS”

Ficam acrescidos, após o item 1.2, os seguintes subitens:

“1.3. Poderá participar das categorias previstas neste Anexo exclusivamente pessoa física com 18 (dezoito) anos ou mais que mantenha vínculo territorial ou cultural com o Município do Prata/MG há, no mínimo, 1 (um) ano, contado até a data de encerramento das inscrições, mediante uma das seguintes formas:

I – residência no Município do Prata/MG; ou

II – atuação cultural no Município do Prata/MG.

1.3.1. O atendimento ao requisito previsto no item 1.3 será declarado no ato da inscrição e comprovado na etapa de habilitação, de acordo com a forma de vínculo indicada pelo proponente e nos termos do item 2.6.1 do Edital e do Anexo X.”

5.2. Do detalhamento da Categoria 1 – Audiovisual – Curta-metragem

Fica acrescido ao item 2 – DAS CATEGORIAS, SEGMENTOS ABRANGIDOS, VAGAS E VALORES do Anexo I o subitem 2.1, com a seguinte redação:

“2.1. Categoria 1 – Audiovisual – Curta-metragem: compreende projetos de criação, produção e finalização de obra audiovisual de curta-metragem, com etapas compatíveis de pré-produção, produção e pós-produção e previsão de exibição, difusão ou disponibilização pública.”

5.3. Da renumeração dos subitens do item 2

Em razão do acréscimo do novo subitem 2.1, ficam renumerados, sem alteração de seu conteúdo, os atuais subitens 2.1, 2.2 e 2.3 do Anexo I, que passam a corresponder, respectivamente, aos subitens 2.2, 2.3 e 2.4, da seguinte forma:

I – o atual subitem 2.1 passa a ser o subitem 2.2;

II – o atual subitem 2.2 passa a ser o subitem 2.3; e

III – o atual subitem 2.3 passa a ser o subitem 2.4.

6. DAS CORREÇÕES NO ANEXO XII – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

6.1. Identificação do Município – item 1.1

No item 1.1 – Partes, quanto ao CNPJ do Município:

Onde se lê:

“CNPJ nº [CNPJ]”

Leia-se:

“CNPJ nº 18.260.505/0001-50”

6.2. Publicação – item 14.1 do Anexo XII

Onde se lê:

“14.1. O extrato deste Termo será publicado em [meio oficial de publicação], nos termos da legislação aplicável.”

Leia-se:

14.1. O extrato deste Termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e disponibilizado nos demais canais oficiais adotados pelo Município, nos termos da legislação aplicável.

6.3. Foro – item 15.1 do Anexo XII

Onde se lê:

“15.1. Fica eleito o foro da Comarca de [nome da comarca/UF], para dirimir dúvidas relativas ao presente Termo, quando não solucionadas administrativamente.”

Leia-se:

15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Prata/MG, para dirimir dúvidas relativas ao presente Termo, quando não solucionadas administrativamente.

7. DA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ANEXO XIII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

No item 2.1 – Adequações realizadas durante a execução, na pergunta “Houve adequação, alteração ou ajuste no Plano de Trabalho durante a execução do projeto?”:

Onde se lê:

“( ) SSim, com adequações durante a execução”

Leia-se:

“( ) Sim, com adequações durante a execução”

8. DAS CORREÇÕES NO ANEXO XIV – RELATÓRIO FINANCEIRO DA EXECUÇÃO CULTURAL

No item 1 – Identificação do Projeto, ficam corrigidos os campos institucionais que já possuem informação definida.

8.1. Município

Onde se lê:

“Município: Prata/MG – [preencher]”

Leia-se:

“Município: Prata/MG”

8.2. Órgão gestor

Onde se lê:

“Órgão gestor: Secretaria Municipal de Cultura – [preencher]”

Leia-se:

“Órgão gestor: Secretaria Municipal de Cultura”

9. DOS CAMPOS DESTINADOS AO PREENCHIMENTO POSTERIOR

Fica esclarecido que não constituem erro material ou omissão de publicação os campos identificados por expressões como “[preencher]”, “[indicar]”, “[data]”, linhas em branco ou campos equivalentes quando, por sua própria natureza, destinarem-se:

I – ao preenchimento pelo proponente no momento da inscrição;

II – à identificação do projeto e de sua equipe;

III – à apresentação da documentação de habilitação;

IV – à apresentação de recurso;

V – à formalização individual do Termo de Execução Cultural;

VI – ao registro de informações produzidas durante a execução do projeto;

VII – ao preenchimento dos Relatórios de Execução do Objeto e Financeiro; ou

VIII – à inserção de outras informações que somente possam ser conhecidas em etapa posterior do certame.

10. DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Fomento e de seus Anexos que não tenham sido expressamente alteradas por esta Errata.

A presente Errata passa a integrar o Edital para todos os fins, devendo ser publicada nos mesmos meios utilizados para divulgação do instrumento original, especialmente no sítio eletrônico oficial do Município, na página https://prata.mg.gov.br/pnab, e registrada na Plataforma CultBR/Cult Editais, conforme aplicável.

 

Prata/MG, 03 de setembro de 2026.

 

RAYSA VILELA JUNQUEIRA

Secretária Municipal de Cultura


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:FEC1E176