ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA 033-2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Processo Seletivo da Secretaria Municipal da Administração, Planejamento e Gestão do Município de Argirita para acompanhamento de processo seletivo 04/2026 neste município.
Art. 2º A comissão será composta por funcionários públicos municipais e terá por objetivo e finalidade o auxílio à Administração para organizar, coordenar e fiscalizar os atos do processo seletivo, instaurado através de editais de processos seletivos de 2026.
Art. 3º Sob a presidência do primeiro nomeado, a composição da comissão será:
I – Patrícia Araújo de Souza – Coordenadora Executiva IV – Departamento Pessoal
II – Michele Miranda de Oliveira – Secretaria de Administração Planejamento e Gestão.
III – Nattany Miranda Siqueira – Coordenador Executivo II
Art. 4º Compete à Comissão: avaliar as inscrições dos candidatos, títulos, realizar entrevistas e verificar quanto à duplicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital.
Art. 5º A comissão poderá requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante autorização do chefe do Executivo Municipal.
Art. 6º Fica vedada a inscrição de parentes em linha reta, por afinidade e colateral até terceiro grau no processo seletivo, das pessoas acima nomeadas para a comissão do processo seletivo.
Parágrafo único. Na hipótese de algum parente das pessoas nomeadas para a comissão manifestar interesse em se inscrever para o processo seletivo, o membro suspeito deverá ser afastado e substituído por outro servidor.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução do presente ato correrão à conta do orçamento municipal vigente.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Argirita/MG, 26 de março de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal de Argirita/MG
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:FEC9337A