ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.960 DE 24 DE ABRIL DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE LAMBARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro para a Associação do Folclore e Manifestações Artística de Lambari - AFOMAC no valor de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais) na forma de incentivo financeiro, para manutenção de suas atividades.
Artigo 2° - O Conselho deverá prestar contas de suas despesas em até 90 (noventa) dias após o recebimento do incentivo.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária prevista número
02.04.04.13.392.0013.2.033.3350.42.00 (170).
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, em 24 de abril de 2015.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em ___/___/2015
____________
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:FEC9F069