ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para contratação da Sra. Elizabete Lemes de Souza, inscrita no CPF nº 790.189.986-72, referente à locação do imóvel situado à Rua Novo Cruzeiro, nº 232, Jardim de Minas, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e Serviço de Convivência, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

Dotação Orçamentária:

02.06.02.08.245.0049.2058 – Bloco de Proteção Social Básica

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 305 – Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos

1.660.000.0000 – Transferência Fundo Nacional Assistência Social

1.661.000.0000 – Transferência Fundos Estaduais Assistência Social

Itaipé/MG, 05 de maio de 2025.

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG

CNPJ: 18.404.756/0001-61

CONTRATADO: Elizabete Lemes de Souza

CPF: 790.189.986-72

OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Novo Cruzeiro, nº 232, Jardim de Minas, Itaipé/MG, para instalação e funcionamento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e Serviço de Convivência.

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.06.02.08.245.0049.2058 – Bloco de Proteção Social Básica

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 305 – Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos

1.660.000.0000 – Transferência Fundo Nacional Assistência Social

1.661.000.0000 – Transferência Fundos Estaduais Assistência Social

DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025

 

Itaipé/MG, 09 de maio de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:FEECE719