ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.263/2026

DECRETO Nº 4.263,

De 13 de agosto de 2026.

 

“Exonera servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, incisos I e VII da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 01/08/2026, do seu respectivo cargo de provimento em comissão de Assessoria de Projetos em Obras Públicas - Assessor II o servidor RICARDO HENRIQUE DA SILVA SOARES.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto 3.843/2025, somente a parte que toca exclusivamente referente ao servidor exonerado nesta ato, fica inalteradas as demais disposições.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

Perdizes/MG, 13 de agosto de 2.026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
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