ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0192, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DOS CONTRATOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear GILBERTO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública, para atuar como GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 098/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 028/2026 (PROCESSO 051.07/2026) objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo Gêneros Alimentícios de Panificação para atender as cantinas das Secretarias que compõem a estrutura organizacional do Município.

 

Art. 2° - Nomear GILBERTO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública, para atuar como FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 098/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 028/2026 (PROCESSO 051.07/2026) objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo Gêneros Alimentícios de Panificação para atender as cantinas das Secretarias que compõem a estrutura organizacional do Município.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:___________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 30 de setembro de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:FF7AA0D0