ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0042, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.025

INDEFERE O REQUERIMENTO DE FÉRIAS DE WEVITON LUCAS ALVES GOMES, CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, X, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Administração detém a prerrogativa de conceder quando requerido, ou não, o gozo de férias, facultando a concessão do benefício à imperativos de ordem administrativa;

CONSIDERANDO que a Gestão 2025/2028 tem realizado o levantamento dos postos de trabalho da Administração, de modo que a ausência de qualquer funcionário poderá comprometer a realização dessa tarefa;

CONSIDERANDO que as razões de ordem administrativa acima indicadas recomendam o indeferimento do benefício, diante das necessidades atuais dos setores da Administração;

CONSIDERANDO que compete ao Prefeito Municipal zelar para boa e correta prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR, por hora, o requerimento de férias apresentado por Weviton Lucas Alves Gomes, contratado temporariamente para a função de Técnico de Enfermagem, nos termos da Lei Complementar nº 021/2014 e Lei Ordinária nº 359/1991, e demais normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sericita/MG, 18 de fevereiro de 2.025.

 

SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS

Prefeito de Sericita


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Judylleno Hott Filgueiras
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