ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.406, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar uma parceria, termo de fomento, com o Grupo Levanta de Novo, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) a ser repassado parceladamente de acordo com o termo de convênio celebrado posteriormente entre o Município de Leopoldina e a Entidade.
Art. 2º O valor do repasse estipulado no artigo 1º, será incluído na dotação orçamentária abaixo discriminada: 02 11 03 10 301 0008 2.027 3350 43 - subvenções sociais Recurso Próprio – Ficha 382.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de março de 2018, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:FFA2BFC7