ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026

ADESÃO Nº 023/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a instrução do Processo Administrativo nº 112/2026, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a justificativa da adesão, a pesquisa de preços e o parecer jurídico constantes dos autos, RATIFICA a adesão ao item 2 da Ata de Registro de Preços nº 031/2024, decorrente do Processo Administrativo nº 031/2024 e do Pregão Eletrônico-SRP nº 031/2024, promovidos pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios de Extremo Sul de Minas – CIMESMI, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

A adesão destina-se à Contratação de empresa especializada em serviço de gestão de frotas com o fornecimento de combustível (GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM, DIESEL S10 E ARLA) através de rede credenciada, para atender as demandas do município de Natalândia -MG, mediante sistema informatizado que permita autorizar e registrar cada operação, acompanhar o consumo e as despesas e emitir relatórios gerenciais, com fornecimento de combustíveis por meio de rede de postos credenciados.

Comprovadas a vigência prorrogada da ata, mediante juntada do termo de prorrogação, a disponibilidade de saldo, a vantajosidade e as demais condições legais, AUTORIZO a contratação da empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, detentora do registro de preços, pelo valor global estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O valor indicado constitui limite estimado da contratação e não gera obrigação de consumo integral; os pagamentos corresponderão aos abastecimentos efetivamente realizados, conferidos e atestados.

 

Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, à designação dos responsáveis por sua gestão e fiscalização e à publicidade dos atos, na forma da Lei nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

Natalândia/MG, 25 de setembro de 2026.

 

PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO

Prefeitura Municipal de Natalândia - MG


Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:FFA497BB