ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 01/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe da Nomeção de Comissão de Seleção para análise de projetos nos Editais vinculado ao COMPHAP.

 

O Secretário Municipal de Cultura de Paracatu, nomeado através da Portaria Nº 0187/2025 de 27 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.814/2010, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município e sobre o exercício dos direitos culturais, estabelece entre seus princípios a valorização e a preservação dos bens culturais, o estímulo à criação, produção, preservação e divulgação das manifestações culturais, bem como a integração entre o Poder Público, as entidades da sociedade civil e os detentores dos bens e saberes culturais.

 

RESOLVE:

I- Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Seleção, responsável pela análise dos Projetos a serem inscritos nos Editais Municipais, provenientes do COMPHAP:

 

1. Natane Pereira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Cultura;

2. Diego Porfírio de Araújo, representante do COMPHAP;

3. Franciele Gonçalves Carneiro, representante do COMPHAP.

 

II- Designar como Presidente da Comissão de Seleção a representante da Secretaria Municipal de Cultura Senhora Natane Pereira da Silva.

 

III- Deverão ser observados os impedimentos legais para análise das inscrições efetivadas nos Editais do COMPHAP.

 

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO

Secretário Municipal de Cultura

Portaria 0187/2025


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:FFCF2BA6