ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 01/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe da Nomeção de Comissão de Seleção para análise de projetos nos Editais vinculado ao COMPHAP.
O Secretário Municipal de Cultura de Paracatu, nomeado através da Portaria Nº 0187/2025 de 27 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.814/2010, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município e sobre o exercício dos direitos culturais, estabelece entre seus princípios a valorização e a preservação dos bens culturais, o estímulo à criação, produção, preservação e divulgação das manifestações culturais, bem como a integração entre o Poder Público, as entidades da sociedade civil e os detentores dos bens e saberes culturais.
RESOLVE:
I- Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Seleção, responsável pela análise dos Projetos a serem inscritos nos Editais Municipais, provenientes do COMPHAP:
1. Natane Pereira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Cultura;
2. Diego Porfírio de Araújo, representante do COMPHAP;
3. Franciele Gonçalves Carneiro, representante do COMPHAP.
II- Designar como Presidente da Comissão de Seleção a representante da Secretaria Municipal de Cultura Senhora Natane Pereira da Silva.
III- Deverão ser observados os impedimentos legais para análise das inscrições efetivadas nos Editais do COMPHAP.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO
Secretário Municipal de Cultura
Portaria 0187/2025
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:FFCF2BA6