ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026
O Município de Jacuí/MG, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital do Processo Licitatório nº 114/2026 – Pregão Eletrônico nº 27/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACUÍ/MG, foi RETIFICADO, em razão dos esclarecimentos prestados aos interessados e da necessidade de correção e uniformização de disposições constantes do instrumento convocatório e seus anexos.
As principais alterações são as seguintes:
1. DA EXCLUSÃO DE EXIGÊNCIAS INDEVIDAMENTE INSERIDAS
Foram excluídas/corrigidas as exigências relativas à apresentação de Alvará ou Licença Sanitária e Registro profissional de médico-veterinário junto ao CRMV, por não guardarem relação com o objeto da presente contratação.
2. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E APRESENTAÇÃO DOS LANCES
Fica esclarecido e ajustado que o critério de julgamento será pelo MENOR PREÇO GLOBAL.
O lance deverá ser ofertado considerando o valor global da contratação.
Após o encerramento da etapa de lances, será solicitada ao licitante vencedor a apresentação da proposta readequada de preços, conforme modelo constante do Anexo IV do Edital, na qual deverão ser apresentados os valores unitários correspondentes aos respectivos itens, devidamente ajustados de forma que o somatório dos valores resulte exatamente no valor global final ofertado e aceito pela Administração.
3. DO ATENDIMENTO PRESENCIAL EM OCORRÊNCIAS CRÍTICAS
Fica estabelecido que, nas ocorrências classificadas como críticas, quando constatada a necessidade de intervenção presencial, o atendimento no local deverá ser iniciado no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contado da abertura do chamado.
Não será exigida a manutenção de técnico residente nas dependências do Município, desde que a contratada disponha de estrutura operacional e equipe técnica suficientes para o cumprimento dos prazos e obrigações estabelecidos no Termo de Referência.
Ressalta-se que a execução contratual não se limita ao atendimento de falhas, abrangendo também o acompanhamento e a manutenção dos equipamentos e estruturas tecnológicas utilizados pela Administração, atendimento às solicitações dos diversos setores, identificação e correção de falhas, realização de procedimentos preventivos e suporte técnico, inclusive em relação à infraestrutura tecnológica central do Município e ao Data Center, conforme as disposições do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.
4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Foram promovidos ajustes no Edital e no Termo de Referência para uniformizar as exigências relativas à qualificação econômico-financeira, de modo a eliminar divergências entre os documentos que integram o instrumento convocatório.
5. DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Foi promovida a adequação dos documentos integrantes do certame para uniformização do valor estimado da contratação, eliminando a divergência anteriormente existente entre o Edital e o Estudo Técnico Preliminar.
6. DO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DA FORMAÇÃO DOS PREÇOS UNITÁRIOS
Esclarece-se que o Documento Demonstrativo da Formação dos Preços Unitários encontra-se disponibilizado na plataforma eletrônica, na aba “Documentos Complementares”, estando à disposição dos interessados para consulta.
7. DAS DEMAIS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
Permanecem mantidas as demais condições, especificações, obrigações e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos, desde que não contrariem as alterações ora promovidas.
Em razão das alterações realizadas, o instrumento convocatório e seus anexos encontram-se devidamente retificados, devendo os interessados considerar, para todos os efeitos, a versão atualizada dos documentos disponibilizada na plataforma eletrônica.
NOVA DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA:
INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/09/2026, às 08h30min.
FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2026, às 08h30min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14/10/2026, às 09h00min.
Jacuí/MG, 28 de setembro de 2026.
VINÍCIUS APARECIDO PEREIRA
Pregoeiro
Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:FFDD63F8