ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 6.981, DE 28 DE JANEIRO DE 1998

Autor: Deputado Amador Tut

 

Cria o Município de Curvelândia, desmembrado dos Municípios de Cáceres, Mirassol d'Oeste e Lambari d'Oeste, e redefine os limites dos Municípios de Cáceres, Mirassol d'Oeste e Lambari d'Oeste.

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1ºFica criado o Município de Curvelândia, com sede na localidade do mesmo nome, desmembrado dos Municípios de Cáceres, Mirassol d'Oeste e Lambari d'Oeste.

 

Art. 2ºOs limites do Município de Curvelândia serão os seguintes: "Inicia na barra do Córrego São Sebastião, no Rio Cabaçal, segue pelo Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15°45'41"S e 57º50'30"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do Córrego Veredinha I, no Córrego Caramujo, segue pelo Córrego Veredinha I até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15º37'48"S e 58º00'28"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego dos Macacos II, de coordenadas geográficas 15º33'42"S e 57º49'23"WGr, daí por uma linha reta até encontrar o Córrego dos Macacos I, por este abaixo até encontrar a MT-170; por esta até a ponte no Rio Cabaçal; pelo Rio Cabaçal abaixo até a barra do Córrego São Sebastião, ponto de partida".

Art. 3ºOs limites do Município de Cáceres passarão a ser os seguintes: "Inicia na confluência do Rio Onça Magra com o Rio Paraguai, deste ponto segue pelo Rio Paraguai abaixo até a barra do Córrego Cachoeirinha; segue por este Córrego acima até a barra do Córrego Pindaival; segue por este Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15º51'35"S e 57º17'10"WGr; deste ponto segue pelo divisor de águas dos Rios Jauquara e Paraguai até a cabeceira do Rio Jauquara, de coordenadas geográficas 15°51'15"S e 57º13'29"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego do Almoço, de coordenadas geográficas 15°44'29"S e 57º00'24"WGr; daí segue por este Córrego abaixo até a foz com o Rio Sangradouro, daí segue por este rio abaixo até sua foz no Rio Paraguaizinho, segue por este rio abaixo até sua foz com o Rio Formoso, segue pelo Rio Formoso abaixo até sua foz com o braço do Rio Paraguai, denominado Rio Bracinho; segue por este rio abaixo até a foz com o Rio Paraguai, na ponta sul da Ilha Taiamã, deste ponto segue pelo Rio Paraguai até encontrar a boca do sangradouro da Lagoa Uberaba; daí segue por este sangradouro até a ponta sul da Lagoa Uberaba, deste ponto segue contornando-a até o ponto onde passa a linha divisória Brasil—Bolívia; segue por esta linha divisória internacional até encontrar o Córrego Morro Branco; segue por este Córrego acima até a barra do Córrego Acorizal, segue por este Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16°00'00"S e 58°38'16"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Grande, de coordenadas geográficas 15º58'53"S e 58º37'49"WGr, deste ponto segue pelo espigão divisor de águas das cabeceiras dos afluentes formadores dos Córregos Aguapézinho, Toca-Vaca, Corgão e afluentes da margem direita do Rio Aguapei até a foz do braço de ligação da Baía Grande, no Rio Jauru, no ponto de coordenadas geográficas 15º53'03"S e 58º23'26"WGr; deste ponto segue pelo Rio Jauru abaixo até a barra do Córrego Carregador; daí segue por este Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15°54'21"S e 58º10'17"WGr; deste ponto segue pelo divisor de águas da Serra Linda até a rodovia BR-174, segue por esta rodovia, no sentido Porto Velho—Cuiabá, até encontrar o Córrego Primavera, por este acima até o ponto de coordenadas geográficas 15º46'26"S e 57º58'37"WGr; deste ponto por uma linha reta até encontrar a barra do Córrego São Pedro, no Córrego Caramujo, pelo Córrego Caramujo abaixo até encontrar a barra do Córrego Veredinha, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego São Sebastião, de coordenadas geográficas 15º45'41"S e 57º50'30"WGr; segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Cabaçal; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Bocaina, de coordenadas geográficas 15º40'47"S e 57º45'33"WGr; segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Sepotuba, segue pelo Rio Sepotuba acima até a barra do Córrego Barreirão, deste ponto parte uma linha reta até a barra do Córrego do Brejo, no Rio Onça Magra; segue por rio abaixo até sua barra no Rio Paraguai, ponto de partida".

 

Art. 4ºOs limites do Município de Mirassol d'Oeste criado pela Lei nº 3.698, de 14 de maio de 1976, modificado pelas Leis nºs. 5.911, de 20 de dezembro de 1991, e 6.511, de 06 de setembro de 1994, passarão a ser os seguintes: "Inicia na confluência do Rio Cabaçal com o Rio Branco; daí segue pelo Rio Cabaçal abaixo até a ponte na travessia da rodovia MT-170; deste ponto segue por esta rodovia, no sentido Rio Branco—Cáceres, até encontrar o Córrego dos Macacos I; daí segue por este Córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 15º31'43"S e 57º57'26"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego dos Macacos II, de coordenadas geográficas 15º33'42"S e 57º59'23"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Veredinha I, de coordenadas geográficas 15º36'11"S e 57º59'13"WGr, deste ponto segue pelo Córrego abaixo até a sua barra no Córrego Veredinha; daí segue pelo Córrego Veredinha abaixo até a sua barra no Córrego Caramujo; daí segue pelo Córrego Caramujo acima até a barra do Córrego São Pedro, de coordenadas geográficas 15º42'21"S e 57º58'53"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Primavera, de coordenadas geográficas 15º46'26"S e 57º58'33"WGr; segue por este Córrego abaixo até a travessia da rodovia BR-174, no ponto de coordenadas geográficas 15º49'19"S e 57º56'35"WGr; daí segue esta rodovia, no sentido Cáceres—Porto Velho, até a ponte sobre o Ribeirão Caeté, deste ponto segue por este ribeirão acima até a barra do Córrego São Francisco; deste ponto segue por uma linha reta na direção nordeste até a foz do Rio Branco com o Rio Cabaçal, ponto de partida".

 

Art. 5ºOs limites do Município de Lambari d'Oeste passarão a ser os seguintes: "Começa na barra do Córrego Cural Velho, no Rio Sepotuba; daí segue pelo Rio Sepotuba abaixo até a barra do Córrego Bocaina, segue por este Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15º40'47"S e 57º45'33"WGr; deste ponto por uma linha reta até a barra do Córrego São Sebastião, no Rio Cabaçal; segue pelo Rio Cabaçal acima até a ponte na travessia da MT-339, daí segue por esta rodovia, no sentido Santa Fé—Panorama, até a ponte sobre o Rio Branco, deste ponto segue por este rio acima até a barra do Córrego do Pito, segue por este Córrego acima até a barra do Córrego Figueira, segue por este Córrego acima até o ponto na travessia da MT-339, segue por esta rodovia, no sentido Panorama—Cristinópolis, até o ponto sobre o Córrego Goiabeira, segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Vermelho, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Carne com Banana, de coordenadas geográficas 15º11'51"S e 57º50'11"WGr; daí segue por outra linha reta até a cabeceira do Córrego Taquaruçu, deste ponto segue por outra linha reta até a foz do Córrego Pedrinha, no Córrego das Pontes, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego do Monteiro, de coordenadas geográficas 15º08'22"S e 57º43'01"WGr, segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Sepotuba, segue por este rio abaixo até a barra do Córrego Piçarrão, segue por este acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15º09'32"S e 57º38'40"WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Rio Onça Magra, de coordenadas geográficas 15º09'18"S e 57º38'16"WGr; segue por este rio abaixo até a barra do Córrego do Brejo, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do Córrego Barreirão, no Rio Sepotuba, segue pelo Rio Sepotuba abaixo até a barra do Córrego Cural Velho, ponto de partida".

 

Art. 6ºA instalação do Município criado dar-se-á no dia 1º de janeiro de 2001, com a posse do Prefeito Vice Prefeito e Vereadores eleitos no ano anterior.

 

Art. 7ºO percentual de participação do novo Município no Fundo de Participação dos Municípios-FPM-ICMS será calculado e estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda no ano anterior à implantação.

 

Art. 8ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação as disposições em contrário.

 

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de janeiro de 1998.

 

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado


Publicado por:
Sirlene Souza Magalhães
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