ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 567/2011 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Homologa Instruções Normativas, que dispõe sobre as Normas Internas das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Juara-MT.

 

José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Juara;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada as Instruções Normativas do Sistema de Tributos, Sistema de Contabilidade, Sistema de Comunicação Social – Sistema Jurídico – Sistema de Serviços Gerais – Sistema de Tecnologia da Informação – Sistema Financeiro, e Sistema de Controle Interno do Município de Juara-MT:

 

STB 001/2011 – IN – Setor de Tributos - Efetivação, Alteração e Manutenção do Cadastro Imobiliário e Econômico

STB 002/2011 – IN – Setor de Tributos - Lançamento, Arrecadação, Fiscalização, Baixa e Renuncia de Receita trib.

STB 003/2011 – IN – Setor de Tributos - Inscrição, controle e baixa da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária

SCO 001/2011 – IN Setor de Contabilidade

SCS 001/2011 – IN – Setor de Comunicação Social - Divulgação dos Atos e Campanha Oficial

SJU 001 /2011 – IN – Setor Jurídico – Processos Administrativos

SJU002/2011 – IN – Setor Jurídico – Assessoria Jurídica

SJU/003/2011 – IN – Setor Jurídico – Sindicância Interna

SSG/001/2011 – IN – Setor de Serviços Gerais – Telefonia Móvel e Fixa

SSG/002/2011 – IN – Setor de Serviços Gerais – Limpeza Geral

SCI/005/2011 – IN – PAAI/2012

STI/001/2011 – IN – Setor de Tecnologia da Informação

SFI/001/2011 – IN – Sistema Financeiro – Adiantamentos

SFI/002/2011 – IN – Sistema Financeiro – Diárias

SFI/003/2011 – IN – Sistema Financeiro – Setor de Tesouraria

 

Art. 2º. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, às referidas Instruções Normativas.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de Dezembro de 2011.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:00395C04