ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 773/2013

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 103/2000 E 681/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Acrescenta as alíneas “m”, “n”, “o” e “p” no inciso X, da Lei Municipal nº 103/2000, que passa a ter a seguinte redação:

“.................................

Art. 2º ………......

...

X – ……………..

...

m) Técnico Sanitário;

n) Técnico de Enfermagem;

o) Terapeuta Ocupacional;

p) Técnico de Higiene Dental – THD;

q) Técnico de Laboratório.

......................”

 

Art. 3º O Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO

SALARIAL

CATEGORIA

FUNCIONAL

VAGAS

 

REF. DOS

VENCIMENTOS

CARGA HORARIA

 

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – THD

01

F

40 Hrs

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

01

F

40 Hrs

NÍVEL SUPERIOR

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

H

30 Hrs

NÍVEL SUPERIOR

MÉDICO

02

N

 

20 Hrs

NÍVEL SUPERIOR

MÉDICO

05

A.1

 

40 Hrs

T O T A L

633

 

 

 

Art. 4º O Anexo XII, da Lei Municipal nº 681/2011, passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO XII

 

A.1

 

NIVEL SUPERIOR

 

A

B

C

Classe

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1.0

10.560,00

10.718,40

10.879,17

2.0

10.665,60

10.528,58

10.987,96

3.0

10.772,25

10.633,86

11.097,83

4.0

10.879,97

10.740,19

11.208,81

5.0

10.988,76

10.847,59

11.320,90

6.0

11.098,64

10.956,06

11.434,11

7.0

11.209,62

11.065,62

12.691,86

8.0

11.321,71

11.176,27

12.818,77

9.0

11.434,92

11.287,83

12.946,95

10.0

11.549,26

11.400,70

13.076,41

 

Art. 5º Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 103/2000 e 681/2011 permanecem em vigor.

 

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 103/2000 e 681/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 10 de setembro de 2.013.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:00A09C8C