ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº451/2011
SÚMULA: Cria o cargo Professor Educação Infantil - Creche.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Professor de Educação Infantil – Creche no quadro de servidores deste município.
Art. 2º - O referido cargo segue devidamente descrito abaixo, devendo ter como formação mínima o curso de magistério.
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 30 HORAS/SEMANAIS
Serão atribuições específicas do Professor Educação Infantil Creche:
I – Praticar a formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema de Educação Infantil;
II – Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;
III – Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico;
IV – Planejar e executar as ações educativas de acordo com a evolução das mesmas;
V – Estabelecer uma relação afetiva próxima e constante com as crianças;
VI – Controlar e avaliar o rendimento escolar;
VII – Desenvolver pesquisas educacionais;
VIII – Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;
As séries de Classes do Cargo de Professor de Educação Infantil Creche será.
Classe A – habilitação específica de Magistério;
Classe B – habilitação específica de grau superior em Pedagogia;
A Referência Salarial ficará conforme a tabela abaixo.
|
Nível |
TABELA I
|
||||
|
Classe |
|||||
|
|
A |
B |
|
|
|
|
|
|
|
1,25 |
|
|
|
1 |
1,00 |
1.053,19 |
1.316,48 |
|
|
|
2 |
1,04 |
1.095,31 |
1.369,13 |
|
|
|
3 |
1,085 |
1.137,44 |
1.421,80 |
|
|
|
4 |
1,135 |
1.195,37 |
1.494,22 |
|
|
|
5 |
1,19 |
1.253,29 |
1.566,61 |
|
|
|
6 |
1,25 |
1.316,48 |
1.645,60 |
|
|
|
7 |
1,32 |
1.390,21 |
1.737,76 |
|
|
|
8 |
1,41 |
1.484,99 |
1.856,23 |
|
|
|
9 |
1,50 |
1.579,78 |
1.974,72 |
|
|
Art. 3º - Serão criadas 12 (doze) vagas para o cargo ora em referencia, na qual deverão ser incorporados ao anexo I do Lotacionograma da Lei 407/2010.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 20 DE SETEMBRO DE 2011.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizete Terezinha Faita Welter
Código Identificador:00AE6879