ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 485/2011
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT para o quadriênio 2010/2013.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2012, constituído pelo anexo da Lei nº 431/2009 - PPA.
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 001- Câmara Municipal
Programa : 0001- Processo Legislativo
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1112 – Construção da Cobertura do Estacionamento |
CAM |
P |
01 |
UND |
2012 |
6.400,00 |
|
Função: 01 - Subfunção: 031 |
|
|
|
|
|
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 001- Câmara Municipal
Programa : 0001- Processo Legislativo
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1113 – Reforma do Prédio da Câmara |
ADM |
P |
01 |
UND |
2012 |
20.000,00 |
|
Função: 01 - Subfunção: 031 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 001- Gabinete do Secretário
Programa : 0005 – Infra-estrutura da Malha Viária Municipal
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1116 – Construção e Reforma do Barracão da Secretaria de Obras |
ADM |
P |
01 |
UND |
2012 |
60.000,00 |
|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002- Departamento de Educação
Programa : 0006- Ensino Fundamental
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1107 – Construção da Escola Infântil |
SEC.EDU |
P |
01 |
M2 |
2012 |
90.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001- Gabinete do Secretário de Assistência Social
Programa : 0011- Assistência
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1030 – Casa populares |
SEC.EDU |
P |
10 |
M2 |
2012 |
15.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa : 0011- Assistência
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2097 – Subvenção Social com a APAE de Araputanga |
SOCIAL |
P |
01 |
UND |
2012 |
10.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção: 242 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa : 0011- Assistência
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2100 – Manutenção do Programa PAIF |
SOCIAL |
P |
01 |
UND |
2012 |
55.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção: 244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa : 0011- Assistência
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2101 – Manutenção do Programa IGD |
SOCIAL |
P |
01 |
UND |
2012 |
12.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção: 244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa : 0011- Assistência
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2102 –Manutenção do Programa Pro-Jovem |
SOCIAL |
P |
01 |
UND |
2012 |
20.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção: 244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa : 0011- Assistência
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2104 – Manutenção do Programa FUPIS |
SOCIAL |
P |
01 |
UND |
2012 |
15.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção: 244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 09 - Secretaria Municipal dos Seguimentos: Economia, Meio Ambiente, Cultura e Lazer
Unidade: 004- Divisão de Esportes
Programa : 0017- Desenvolvimento do Desporto e do Lazer
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2096 – Convênio com a Liga Desportiva Local |
SEMCL |
P |
01 |
UDN |
2012 |
12.000,00 |
|
Função: 27 - Subfunção: 812 |
|
|
|
|
|
Total da inclusões: ..............................R$ 315.400,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o valor da ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2012, constituído pelo anexo da Lei nº 431/2009 - PPA.
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Programa : 0002 – Administração
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2022 – Manutenção de Encargos com a Sec. de Obras e Serv. Públicos |
GBSEC |
P |
1 |
UND |
2012 |
50.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Programa : 0005 - Infra-Estrutura da Malha Viária Municipal
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1022 – Construção de Pontes e Bueiros |
OBRAS |
P |
1 |
UND |
2012 |
80.000,00 |
|
Função: 26 - Subfunção: 782 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Gabinete do Secretário
Programa : 0006 - Ensino Fundamental
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2032 – Manutenção do Salário Educação |
SEC.EDU |
P |
1 |
UND |
2012 |
20.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0009 - Melhorias no Sistema de Saúde
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2055– Man. e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde |
SAUDE |
P |
1 |
UND |
2012 |
212.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0009 - Melhorias no Sistema de Saúde
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2057 – Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
SAUDE |
P |
1 |
UND |
2012 |
100.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Total das suplementações no PPA..............R$ 462.000,00
TOTAL GERAL...(Inclusão + suplementações)..........R$ 777.400,00
Artigo 2º - Para a cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior, serão utilizados os recursos conforme o artigo 43, § 1º, inciso II e III da Lei Federal nº. 4.320/64.
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 – Administração
Programa : 0002 - Administração
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2003 – Man. e Enc. Como Gabinete do Prefeito |
GBPREF |
P |
1 |
UND |
2012 |
20.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa : 0004 - Melhorias na Infra-Estrutura Urbana
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1013 – Construção de Praças |
GBPREF |
P |
1 |
UND |
2012 |
80.000,00 |
|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa : 0004 - Melhorias na Infra-Estrutura Urbana
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1014 – Parceria na Construcao de Calçadas em ruas e avenidas. |
GBPREF |
P |
1 |
UND |
2012 |
20.000,00 |
|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa : 0004 - Melhorias na Infra-Estrutura Urbana
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1015 – Canalização de Corregos |
GBPREF |
P |
1 |
UND |
2012 |
50.000,00 |
|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa : 0004 - Melhorias na Infra-Estrutura Urbana
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2023 – Legalização Fundiaria |
GBPREF |
P |
1 |
UND |
2012 |
20.000,00 |
|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa : 0005 – Infra-Estrutura da Malha Viaria Municipal
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1024 – Aquisição de Veiculo e Equip. para Coleta de Lixo |
GBPREF |
P |
1 |
UND |
2012 |
60.000,00 |
|
Função: 26 - Subfunção: 782 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa : 0006 – Ensino Fundamental
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1029 – Construção de Garagem na Escola Municipal |
SEC.EDU |
P |
1 |
UND |
2012 |
40.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa : 0006 – Ensino Fundamental
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1031 – Construção de um Parque de Madeira na Escola Municipal |
SEC.EDU |
P |
1 |
UND |
2012 |
20.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa : 0006 – Ensino Fundamental
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2029 – Man. e Enc. Com Ensino Fundamental |
SEC.EDU |
P |
1 |
UND |
2012 |
50.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa : 0055 – Plano de Ação Articulada - PAR
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1035 – Aquis. de Veiculo para o Transporte Escolar |
SEC.EDU |
P |
1 |
UND |
2012 |
90.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa : 0055 – Plano de Ação Articulada - PAR
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2036 – Man. e Enc. do Plano de Ação Articulada - PAR |
SEC.EDU |
P |
1 |
UND |
2012 |
40.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0009 – Melhorias no Sistema de Saúde
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2053 – Man. do Programa Assistencia à Saúde da Familia |
SAUDE |
P |
1 |
UND |
2012 |
50.000,00 |
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 – Departamento de Agua e Esgoto
Programa : 0010 – Saneamento Basico
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1061 – Captação e Aducao de Agua da Serra |
SAUDE |
P |
1 |
UND |
2012 |
70.000,00 |
|
Função: 17 - Subfunção: 512 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 – Departamento de Agua e Esgoto
Programa : 0010 – Saneamento Basico
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1064 – Construcao de Rede Distribuidora de Agua |
SAUDE |
P |
1 |
UND |
2012 |
50.000,00 |
|
Função: 17 - Subfunção: 512 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 – Departamento de Agua e Esgoto
Programa : 0010 – Saneamento Basico
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2067 – Man. e Enc. Com o DAE |
SAUDE |
P |
1 |
UND |
2012 |
27.400,00 |
|
Função: 17 - Subfunção: 512 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistencia Social
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa : 0011 – Assistencia
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2069 – Man. e Enc. Com o DAE |
SOCIAL |
P |
1 |
UND |
2012 |
80.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção: 244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistencia Social
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistencia Social
Programa : 0011 – Assistencia
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2072 – Fomento às Atividades de Emprego e Renda |
SOCIAL |
P |
1 |
UND |
2012 |
10.000,00 |
|
Função: 08 - Subfunção: 244 |
|
|
|
|
|
Total das Anulações no PPA.................R$ 777.400,00
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Reserva do Cabaçal - MT, 08 de Dezembro de 2011
NIVALDO PONCIANO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra de Souza Motta Pardim
Código Identificador:00BF625B