ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Presencial Nº 12/2014

Validade: 12(doze) meses.

 

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LABORATORIAIS, EM ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL-MT.

 

Aos 09 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se a Municipalidade de Acorizal, pessoa jurídica de direito público, devidamente Inscrita no C.N.P.J. sob n.º 03.507.571/0001-05, com sede na Avenida Nossa Senhora de Brotas, s/n, em Acorizal/MT., representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr° ARCILIO JESUS DA CRUZ, brasileiro, casado, portador do CPF n.º 393.810.721-91 e da CI/RG n.º 0475330-5 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua José de Gusmão e Silva, nº 49, Centro, Acorizal/MT, assistida pela Pregoeira Srª Shelma Taques da Silva e Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 02/2014, e as empresas DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 36.900.926/0001-80, e Inscrição Estadual sob n.º 13.182.033-8, estabelecida à Rua Professor João Felix, Bairro Baú, em Cuiabá, CEP 78.008-435, Cuiabá/MT, representada neste ato por seu sócio, Sr° FABIO SPADA, brasileiro, empresário, portador do RG n.º 1.048.611-9 SSP/MT e do CPF n.º 694.859.251-15, residente à Rua Tailândia, n° 195, Bairro Shangrilá/MT e JM REPRESENTAÇÕES DE MED. E MAT. HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 36.900.926/0001-80, situada na Rua Benedito Curvo, Lote 06, Jardim, Costa Verde, Várzea Grande/MT, neste ato representada por seu sócio MARCIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Avenida Fillinto Muller, nº 2150, Centro, em Várzea Grande, portador do RG nº 2.235.654 SSP/GO e do CPF nº 566.636.501-06, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço, referente ao Pregão Presencial nº 07/2014, nas condições em que segue:

 

1.OBJETO E PREÇOS

 

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LABORATORIAIS, EM ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL-MT, conforme descrição constante no Anexo I - Especificações dos Itens do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2014.

 

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por Item conforme segue:

 

EMPRESA: DENTAL CENTRO OESTE LTDA

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

QUANT

MARCA

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

AAS 100 MG CPR

UND

240.000

IMEC

R$ 0,030

R$ 7.200,00

2

AAS 500 MG ADULTO CPR

UND

240.000

IMEC

R$ 0,057

R$ 13.680,00

4

ABOCATH N 18

UND

1.200

SOLIDOR

R$ 0,839

R$ 1.006,80

5

ABOCATH N 22

UND

1.200

SOLIDOR

R$ 0,839

R$ 1.006,80

6

ACIDO FOLICO 5MG CPR

UND

50.000

GEOLAB

R$ 0,095

R$ 4.750,00

7

ACIDO TRANEXAMICO (INJETAVEL)

UND

600

E.M.S

R$ 5,200

R$ 3.120,00

8

ADRENALINA INJETAVEL

UND

300

HIPOLABOR

R$ 4,750

R$ 1.425,00

9

AGUA DESTILADA 5LT

UND

30

SOFTWATER

R$ 10,220

R$ 306,60

10

AGUA DESTILADA AMPOLAS 10ML

UND

12.000

ISOFARMA

R$ 0,230

R$ 2.760,00

11

AGUA OXIGENADA 10V 1LT

UND

72

VICPHARMA

R$ 4,200

R$ 302,40

12

AGULHA DESC 13X4,5

UND

2.400

SOLIDOR

R$ 0,070

R$ 168,00

13

AGULHA DESC 20X5,5

UND

2.400

SOLIDOR

R$ 0,076

R$ 182,40

15

AGULHA DESC 25X07

UND

7.200

SOLIDOR

R$ 0,070

R$ 504,00

16

AGULHA DESC 25X08

UND

7.200

SOLIDOR

R$ 0,076

R$ 547,20

17

ALBENDAZOL 400MG CPR

UND

6.000

PRATI

R$ 0,650

R$ 3.900,00

18

ALBENDAZOL 400 MG/ML SUSP C/200 FR

UND

3.600

PRATI

R$ 0,627

R$ 2.257,20

20

ALCOOL 99% 1LT

UND

144

RICIE

R$ 7,505

R$ 1.080,72

24

ALOPURINOL 100MG CPR

UND

3.600

PRATI

R$ 0,076

R$ 273,60

25

AMBROXOL XAROPE 100ML ADULTO

UND

2.500

PRATI

R$ 1,957

R$ 4.892,50

26

AMBROXOL XAROPE 100ML INFANTIL

UND

2.500

PRATI

R$ 1,843

R$ 4.607,50

27

AMINOFILINA 100MG CPR

UND

12.000

VITAPAN

R$ 0,285

R$ 3.420,00

28

AMINOFILINA 24MG INJETAVEL

UND

300

FARMACE

R$ 1,140

R$ 342,00

29

AMIODARONA , CLORIDEATO DE 200MG CPR

UND

2.000

BALDACCI

R$ 0,590

R$ 1.180,00

30

AMITRIPTILINA 25MG CPR

UND

72.000

TEUTO

R$ 0,120

R$ 8.640,00

31

AMOXILINA + CLAVULANATO 250MG+62,5MG SUSP

UND

2.400

E.M.S

R$ 12,600

R$ 30.240,00

32

AMOXILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO 250MG OFERECEMOS: 500MG+125MG

UND

25.000

E.M.S

R$ 1,780

R$ 44.500,00

33

AMOXICILINA 500MG CPS

UND

24.360

PRATI

R$ 0,190

R$ 4.628,40

34

AMOXICILINA 250MG/5ML SUSP

UND

1.800

PRATI

R$ 2,280

R$ 4.104,00

35

AMPICILINA 500 MG CPS

UND

17.280

PRATI

R$ 0,190

R$ 3.283,20

36

AMPICILINA 250M 5ML SUSP 60ML

UND

1.800

PRATI

R$ 3,111

R$ 5.599,80

37

ANESTOLCON COLIRIO

UND

24

ALLERGAN

R$ 18,900

R$ 453,60

38

ANLODIPINO BESILATO DE 5MG CPR

UND

4.000

BALDACCI

R$ 0,095

R$ 380,00

40

ARGIROL COLIRIO

UND

140

ALLERGAN

R$ 13,340

R$ 1.867,60

44

ATENOLOL 100MG CPR

UND

14.400

PRATI

R$ 0,070

R$ 1.008,00

45

ATENOLOL 50MG CPR

UND

21.600

PRATI

R$ 0,050

R$ 1.080,00

46

ATORVASTATINA 20MG

UND

4.320

GERMED

R$ 1,420

R$ 6.134,40

47

ATROPINA INJETAVEL 0,25MG

UND

300

ISOFARMA

R$ 0,420

R$ 126,00

48

AZITROMICINA 500MG CPR

UND

5.400

PRATI

R$ 0,580

R$ 3.132,00

49

AZITROMICINA SUSPENSAO 200MG/5ML (900MG)

UND

600

PRATI

R$ 3,990

R$ 2.394,00

50

BENZILPENICILINA BENZATINA INJ 1.200.000

UND

1.800

TEUTO

R$ 1,640

R$ 2.952,00

51

BENZILPENICILINA BENZATINA INJ 600.00

UND

1.800

TEUTO

R$ 1,560

R$ 2.808,00

53

CAPTOPRIL 25MG COMP

UND

576.000

PRATI

R$ 0,050

R$ 28.800,00

54

CAPTOPRIL 50MG COMP

UND

115.200

PRATI

R$ 0,060

R$ 6.912,00

55

CARBAMAZEPINA 200MG CPR

UND

60.000

TEUTO

R$ 0,230

R$ 13.800,00

56

CARBONATO CALCIO + VITAMINA D3

UND

5.760

IMEC

R$ 0,690

R$ 3.974,40

57

CARVEDILOL 25 MG CPR

UND

3.600

BALDACCI

R$ 0,230

R$ 828,00

58

CARVEDILOL 6,25MG CPR

UND

3.600

BALDACCI

R$ 0,150

R$ 540,00

59

CEFALEXINA 250MG/5ML SUSP

UND

1.800

TEUTO

R$ 4,465

R$ 8.037,00

60

CEFALEXINA 500MG CPS

UND

36.000

TEUTO

R$ 0,285

R$ 10.260,00

61

CEFTRIAXONA INJETAVEL 1000MG

UND

1.200

NOVAFARMA

R$ 10,450

R$ 12.540,00

62

CETOCONAZOL 200MG CPR

UND

10.000

PRATI

R$ 0,152

R$ 1.520,00

63

CICLO 21 COM 3 BLISTERS

UND

113.400

BAYER

R$ 0,420

R$ 47.628,00

64

CIMETIDINA 200MG COMP

UND

28.800

PRATI

R$ 0,089

R$ 2.563,20

65

CIMETIDINA INJETAVEL

UND

2.400

TEUTO

R$ 0,760

R$ 1.824,00

66

CINARIZINA 75MG COMP

UND

86.400

RANBAXY

R$ 0,280

R$ 24.192,00

67

CIPROFLOXACINO 500MG

UND

24.000

PRATI

R$ 0,266

R$ 6.384,00

68

CLINDAMICINA, CLORIDRATO 300MG CPS

UND

1.920

TEUTO

R$ 3,325

R$ 6.384,00

70

CLORETO DE POTASSIO INJETAVEL 19,1% 10ML

UND

600

ISOFARMA

R$ 0,350

R$ 210,00

71

CLORETO DE SODIO INJETAVEL 20% 10ML

UND

600

ISOFARMA

R$ 0,320

R$ 192,00

72

CLORETO SODIO SOLUÇAO NASAL 0,9% 10 ML

UND

1.200

ISOFARMA

R$ 0,350

R$ 420,00

73

CLORPROMAZINA 100 MG

UND

24.000

CRISTALIA

R$ 0,440

R$ 10.560,00

75

COLETOR UNIVERSAL 80ML N/ESTERIL

UND

1.200

CRAL

R$ 0,418

R$ 501,60

76

COMPLEXO B CPR

UND

12.000

MEDQUIMICA

R$ 0,080

R$ 960,00

77

COMPLEXO B INJETAVEL AMP

UND

3.000

HYPOFARMA

R$ 1,121

R$ 3.363,00

78

DEXAMETOSONA COLIRIO

UND

240

NOVARTIS

R$ 9,600

R$ 2.304,00

79

DEXAMETASONA 10GR CREME

UND

4.800

SOBRAL

R$ 1,083

R$ 5.198,40

80

DEXAMETASONA INJETAVEL AMP

UND

5.000

HYPOFARMA

R$ 1,615

R$ 8.075,00

81

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2MG CPR

UND

500

GEOLAB

R$ 0,057

R$ 28,50

82

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO SOLUCAO ORAL 0,4MG/ML

UND

2.500

PRATI

R$ 1,615

R$ 4.037,50

83

DIAZEPAM 10MG COMP

UND

48.000

SANTISA

R$ 0,080

R$ 3.840,00

84

DIAZEPAM 10MG INJETAVEL

UND

700

TEUTO

R$ 0,836

R$ 585,20

85

DICLOFENACO DIETILEMONIO 60GR

UND

2.500

PRATI

R$ 3,154

R$ 7.885,00

86

DICLOFENACO SODICO 50MG CPR

UND

72.000

PRATI

R$ 0,040

R$ 2.880,00

87

DICLOFENACO SODICO 75MG INJETAVEL

UND

10.000

TEUTO

R$ 1,160

R$ 11.600,00

88

DIGOXINA 0,25MG CPR

UND

11.520

PHARLAB

R$ 0,070

R$ 806,40

89

DIMETICONA GOTAS

UND

1.800

HIPOLABOR

R$ 1,159

R$ 2.086,20

90

DIPIRONA 500 MG COMP

UND

36.000

PRATI

R$ 0,100

R$ 3.600,00

91

DIPIRONA 500 MG/ML AMP 2ML

UND

4.800

SANTISA

R$ 0,903

R$ 4.334,40

92

DIPIRONA 500 MG GOTAS 10ML

UND

12.000

SOBRAL

R$ 0,931

R$ 11.172,00

93

DRAMIN GOTAS

UND

1.200

U.QUIMICA

R$ 4,720

R$ 5.664,00

94

DRAMIN INJETAVEL AMP 10ML

UND

4.000

NYCOMED

R$ 4,500

R$ 18.000,00

95

EFORTIL INJETAVEL

UND

48

U.QUIMICA

R$ 1,600

R$ 76,80

96

ENALAPRIL 10MG CPR

UND

36.000

MEDQUIMICA

R$ 0,114

R$ 4.104,00

97

ENALAPRIL 20MG CPR

UND

120.000

GEOLAB

R$ 0,120

R$ 14.400,00

99

EPITEZAN POMADA OFT. 10G

UND

100

ALLERGAN

R$ 15,760

R$ 1.576,00

103

ESPARADRAPO MICROPORE 50MMX10M

UND

288

WILTEX

R$ 3,990

R$ 1.149,12

104

ESPIRONOLACTONA 50MG

UND

7.200

GERMED

R$ 0,494

R$ 3.556,80

105

FENITOINA 100MG CPR

UND

36.000

TEUTO

R$ 0,130

R$ 4.680,00

107

FENOBARBITAL 100MG

UND

24.000

CRISTALIA

R$ 0,120

R$ 2.880,00

108

FENOBARBITAL 200MG/ML INJETAVEL

UND

200

CRISTALIA

R$ 1,235

R$ 247,00

109

FENOFIBRATO 250MG COMP

UND

10.800

HYPERMARCAS

R$ 3,680

R$ 39.744,00

110

FENOTEROL GOTAS

UND

150

PRATI

R$ 2,850

R$ 427,50

111

FETANIL 5MG INJETAVEL

UND

800

CRISTALIA

R$ 6,650

R$ 5.320,00

112

FIO P/ SUTURA CATGUT CROMADO 2.0 C/ AGULHA 1

CX

288

TECHNOFIO

R$ 85,500

R$ 24.624,00

113

FIO P/ SUTURA CATGUT CROMADO 2.0 C/ AGULHA

CX

288

TECHNOFIO

R$ 85,500

R$ 24.624,00

114

FIO P/ SUTURA NYLON 02 C/ AGULHA

CX

288

TECHNOFIO

R$ 38,000

R$ 10.944,00

115

FIO P/ SUTURA NYLON 03 C/ AGULHA

CX

288

TECHNOFIO

R$ 38,000

R$ 10.944,00

116

FIO P/ SUTURA NYLON 04 C/ AGULHA

CX

288

TECHNOFIO

R$ 38,000

R$ 10.944,00

117

FIO P/ SUTURA NYLON 05 C/ AGULHA

CX

288

TECHNOFIO

R$ 38,000

R$ 10.944,00

119

FITA DE DESTRO ACCU ACTIVE CX C/50

CX

50

ROCHE

R$ 40,000

R$ 2.000,00

120

FITA DE DESTRO ACCU PERFORMA CX C/50

CX

25

ROCHE

R$ 65,000

R$ 1.625,00

121

FITA DE DESTRO ONCALL PLUS CX C/50

CX

240

ONCALL

R$ 30,000

R$ 7.200,00

122

FLUCONAZOL 150MG CPS

UND

36.000

PRATI

R$ 0,285

R$ 10.260,00

123

FUROSEMIDA 40MG COMP.

UND

60.000

PRATI

R$ 0,057

R$ 3.420,00

124

FUROSEMIDA INJETAVEL 20MG/2ML

UND

1.440

SANTISA

R$ 0,665

R$ 957,60

126

GLIBENCLAMIDA 5MG CPR

UND

64.800

GEOLAB

R$ 0,038

R$ 2.462,40

127

GLICOSE 25% 10ML

UND

1.200

ISOFARMA

R$ 0,290

R$ 348,00

128

GLICOSE 50% 10ML

UND

1.200

ISOFARMA

R$ 0,330

R$ 396,00

129

HALOPERIDOL 5MG CPR

UND

36.000

CRISTALIA

R$ 0,152

R$ 5.472,00

130

HALOPERIDOL 5MG/ML INJETAVEL

UND

200

CRISTALIA

R$ 1,292

R$ 258,40

131

HIDROCLOROTIAZIDA 25MG CPR

UND

360.000

PHARLAB

R$ 0,038

R$ 13.680,00

132

HIDROCORTISONA 500MG INJ

UND

800

TEUTO

R$ 10,300

R$ 8.240,00

133

HIDROCORTISONA 100MG INJ

UND

500

TEUTO

R$ 4,400

R$ 2.200,00

134

HIDROXIDO ALUMINIO 100ML

UND

1.200

SOBRAL

R$ 2,394

R$ 2.872,80

135

HIOSCINA SIMPLES INJETAVEL

UND

1.000

BOEHRINGER

R$ 1,430

R$ 1.430,00

136

HIOSCINA COMPOSTA INJETAVEL

UND

3.000

HYPOFARMA

R$ 1,881

R$ 5.643,00

137

HIOSCINA SIMPLES CPR

UND

5.000

BELFAR

R$ 0,250

R$ 1.250,00

138

HIOSCINA + DIPIRONA GOTAS 20ML

UND

2.400

PRATI

R$ 3,629

R$ 8.709,60

139

HIPOCLORITO DE SODIO 5LT

UND

25

RICIE

R$ 22,230

R$ 555,75

140

IBUPROFENO 300MG CPR

UND

18.000

MULTILAB

R$ 0,130

R$ 2.340,00

141

IODETO POTASSIO XPE 100ML

UND

1.800

SOBRAL

R$ 2,261

R$ 4.069,80

142

IPATROPIO BROMETO GOTAS 20ML

UND

150

PRATI

R$ 1,235

R$ 185,25

143

ISOSSORBIDA 5MG CPR

UND

1.000

BALDACCI

R$ 0,152

R$ 152,00

144

IVERMECTINA 6MG CPR

UND

2.500

UCIFARMA

R$ 0,980

R$ 2.450,00

145

KOLLAGENASE C/CLORANFENICOL 30GR

UND

350

CRISTALIA

R$ 24,200

R$ 8.470,00

148

LANCETAS P/ PUNÇÃO DE DEXTRO

UND

4.800

CRAL

R$ 0,060

R$ 288,00

149

LEVODOPA + CARBIDOPA 200MG+50MG

UND

1.440

TEUTO

R$ 0,494

R$ 711,36

150

LEVOMEPROMAZINA 100MG

UND

15.000

CRISTALIA

R$ 0,980

R$ 14.700,00

151

LEVONORGESTREL 1,5MG CPR

UND

360

U.QUIMICA

R$ 15,640

R$ 5.630,40

152

LEVOTIROXINA 100MG CPR

UND

1.344

SANOFI

R$ 0,470

R$ 631,68

153

LEVOTIROXINA 50MG CPR

UND

1.344

SANOFI

R$ 0,560

R$ 752,64

154

LORATADINA 10MG CPR

UND

2.400

GEOLAB

R$ 0,090

R$ 216,00

155

LOSARTANA POTASSICA 50MG CPR

UND

25.200

PRATI

R$ 0,129

R$ 3.250,80

156

LOSARTANA POTASSICA 100MG CPR

UND

14.100

PRATI

R$ 0,323

R$ 4.554,30

164

MEBENDAZOL 100MG COMP

UND

12.000

SOBRAL

R$ 0,050

R$ 600,00

165

MEBENDAZOL SUSP 30ML

UND

2.400

SOBRAL

R$ 1,045

R$ 2.508,00

166

METFORMINA 850MG CPR

UND

96.000

PRATI

R$ 0,171

R$ 16.416,00

167

METILDOPA 500MG CPR

UND

100.000

BIOSINTETICA

R$ 0,608

R$ 60.800,00

168

METOCLOPRAMIDA 10MG CPR

UND

12.000

HIPOLABOR

R$ 0,228

R$ 2.736,00

169

METOCLOPRAMIDA 10ML GOTAS

UND

12.000

MEDQUIMICA

R$ 1,140

R$ 13.680,00

170

METOCLOPRAMIDA INJETAVEL

UND

2.000

ISOFARMA

R$ 0,380

R$ 760,00

171

METRONIDAZOL 250MG COMP

UND

20.000

PRATI

R$ 0,114

R$ 2.280,00

172

METRONIDAZOL 400MG CPR

UND

12.000

LEGRAND

R$ 0,285

R$ 3.420,00

173

METRONIDAZOL 400MG/ML SUSP 80ML

UND

2.400

PRATI

R$ 2,223

R$ 5.335,20

174

METRONIDAZOL CREME VAGINAL 50GR

UND

2.400

PRATI

R$ 5,415

R$ 12.996,00

175

MICONAZOL CREME 80GR COM APLICADOR

UND

2.300

PRATI

R$ 6,650

R$ 15.295,00

176

MICRONOR 0,35MG CPR

UND

840

BIOLAB

R$ 0,280

R$ 235,20

177

NEOMICINA+BACITRACINA POM 10G

UND

4.800

MULTILAB

R$ 1,280

R$ 6.144,00

178

NIFEDIPINA 20MG CPR

UND

90.000

GEOLAB

R$ 0,150

R$ 13.500,00

179

NIFEDIPINA SUBLINGUAL CPR

UND

780

BAYER

R$ 0,152

R$ 118,56

180

NIMESULIDA GOTAS 15ML

UND

4.800

PRATI

R$ 1,311

R$ 6.292,80

181

NISTATINA CREME VAG 30GR

UND

2.400

PRATI

R$ 5,282

R$ 12.676,80

182

NISTATINA SUSPENSAO 50ML

UND

602

PRATI

R$ 1,995

R$ 1.200,99

183

NITROFURAZONA POMADA 500 GR

UND

72

PRATI

R$ 10,340

R$ 744,48

184

NORFLOXACINO 400MG CPR

UND

24.000

MULTILAB

R$ 0,210

R$ 5.040,00

185

NORIPURUM ENDOVENOSO

UND

200

NYCOMED

R$ 16,000

R$ 3.200,00

186

OLEO MINERAL 100ML

UND

602

NATULAB

R$ 3,100

R$ 1.866,20

187

OMEPRAZOL 20MG CAPS

UND

24.500

PRATI

R$ 0,095

R$ 2.327,50

190

PARACETAMOL 200MG GOTAS 10ML

UND

12.000

SOBRAL

R$ 0,839

R$ 10.068,00

191

PARACETAMOL 500MG CPR

UND

24.000

MARIOL

R$ 0,070

R$ 1.680,00

192

PARACETAMOL 750MG CPR

UND

36.000

MARIOL

R$ 0,070

R$ 2.520,00

193

PERMANGANATO POTASSIO CPR

UND

6.000

FARMAX

R$ 0,114

R$ 684,00

195

PREDNISONA 20MG CPR

UND

20.000

SANVAL

R$ 0,180

R$ 3.600,00

196

PREDNISONA 5MG CPR

UND

10.000

PRATI

R$ 0,095

R$ 950,00

197

PROMETAZINA 25MG COMP

UND

48.000

TEUTO

R$ 0,149

R$ 7.152,00

198

PROMETAZINA INJ 25MG

UND

600

CRISTALIA

R$ 1,235

R$ 741,00

199

PROPILTIOURACILA 100MG COMP.

UND

1.200

BIOLAB

R$ 0,930

R$ 1.116,00

200

PROPRANOLOL 40MG CPR

UND

144.000

PRATI

R$ 0,050

R$ 7.200,00

203

RANITIDINA 150MG CPR

UND

50.000

MEDQUIMICA

R$ 0,120

R$ 6.000,00

204

RANITIDINA INJETAVEL

UND

600

TEUTO

R$ 1,045

R$ 627,00

205

RANITIDINA , CLORIDRATO 150MG CPR

UND

24.000

MEDQUIMICA

R$ 0,120

R$ 2.880,00

206

RIFAMICINA SPRAY

UND

144

NATULAB

R$ 4,400

R$ 633,60

208

SALBUTAMOL XAROPE 100ML

UND

600

TEUTO

R$ 1,828

R$ 1.096,80

219

SERINGA 60ML C/AG SLIP

UND

400

TERUMO

R$ 5,960

R$ 2.384,00

220

SINVASTATINA 20MG CPR

UND

60.000

SANVAL

R$ 0,140

R$ 8.400,00

228

SORO FISIOLOGICO 1000ML

UND

1.200

HALEXSTAR

R$ 6,650

R$ 7.980,00

229

SORO FISIOLOGICO 100ML

UND

1.750

HALEXSTAR

R$ 3,194

R$ 5.589,50

230

SORO FISIOLOGICO 250ML

UND

3.520

HALEXSTAR

R$ 3,610

R$ 12.707,20

231

SORO FISIOLOGICO 500ML

UND

1.200

HALEXSTAR

R$ 4,180

R$ 5.016,00

232

SORO GLICOFISIOLOGICO 250ML

UND

1.500

HALEXSTAR

R$ 3,799

R$ 5.698,50

233

SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML

UND

2.500

HALEXSTAR

R$ 4,180

R$ 10.450,00

234

SORO GLICOSADO 1000ML

UND

576

HALEXSTAR

R$ 6,840

R$ 3.939,84

235

SORO GLICOSADO 250ML

UND

960

HALEXSTAR

R$ 3,790

R$ 3.638,40

236

SORO GLICOSADO 500ML

UND

576

HALEXSTAR

R$ 4,275

R$ 2.462,40

237

SORO P/ REIDRATAÇÃO ORAL PO SACHE

UND

10.000

PRATI

R$ 0,665

R$ 6.650,00

238

SORO RINGER C/LAC 500ML

UND

480

HALEXSTAR

R$ 4,370

R$ 2.097,60

239

SORO RINGER SIMPLES 500ML

UND

1.300

HALEXSTAR

R$ 4,180

R$ 5.434,00

240

SULFADIAZINA DE PRATA 400GR

UND

72

PRATI

R$ 44,310

R$ 3.190,32

241

SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA 80 MGX40MG

UND

24.000

PRATI

R$ 0,100

R$ 2.400,00

242

SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA SUSP 50ML

UND

1.200

PRATI

R$ 1,540

R$ 1.848,00

244

SULFATO FERROSO CPR

UND

37.500

PRATI

R$ 0,059

R$ 2.212,50

245

SULFATO FERROSO GOTAS 30ML

UND

2.400

NATULAB

R$ 1,580

R$ 3.792,00

248

TINIDAZOL 500MG COMP

UND

6.000

MEDLEY

R$ 1,330

R$ 7.980,00

249

TINTURA IODO 2% 1LT

UND

12

VICPHARMA

R$ 25,000

R$ 300,00

250

TIORIDAZINA 100MG

UND

15.000

U.QUIMICA

R$ 1,300

R$ 19.500,00

251

TOBRADEX COLIRIO ( TOBRAMICINA) 5ML

UND

240

NOVARTIS

R$ 39,420

R$ 9.460,80

252

TRAMADOL 50MG INJETAVEL

UND

700

TEUTO

R$ 1,850

R$ 1.295,00

253

VALPROATO DE SODIO OU ACIDO VALPROICO CPR 576MG

UND

2.400

BIOLAB

R$ 1,595

R$ 3.828,00

254

VITAMINA C INJETAVEL

UND

2.880

TEUTO

R$ 0,910

R$ 2.620,80

255

VITAMINA K INJETAVEL

UND

600

U.QUIMICA

R$ 3,358

R$ 2.014,80

256

XILOCAINA AMPOLA 20ML

UND

120

CRISTALIA

R$ 2,760

R$ 331,20

257

XILOCAINA GEL 30G

UND

240

PHARLAB

R$ 2,800

R$ 672,00

 

EMPRESA: JM REPRESENTAÇÕES DE MED. E MAT. HOSPITALARES LTDA ME.

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QTD

MARCA

VALOR UNT

VALOR TOTAL

3

ABAIXADOR DE LINGUA

UND

12000

TEOTHO

R$ 0,54

R$ 6.500,00

14

AGULHA DESC 25X06

UND

3600

EMBRAMAC

R$ 0,07

R$ 251,00

19

ALCOOL 70% 1 LT

UND

432

START

R$ 6,20

R$ 2.680,00

23

ALGODAO HIDROFILO 500G

UND

100

FAROL

R$ 13,10

R$ 1.310,00

41

ATADURA CREPE 10CM 13F

UND

2000

MB TEXTIL

R$ 0,53

R$ 1.060,00

42

ATADURA CREPE 15CM 13F

UND

2000

MB TEXTIL

R$ 0,85

R$ 1.700,00

43

ATADURA CREPE 20CM 13F

UND

2000

MB TEXTIL

R$ 1,13

R$ 2.260,00

52

BOLSA COLETORA S/ FECHADO P SONDA FOLEY

UND

130

STARMED

R$ 3,85

R$ 500,00

100

EQUIPO MACRO COM INJETOR LETAL

UND

6000

EMBRAMAC

R$ 1,275

R$ 7.650,00

101

EQUIPO MACROGOTAS SIMPLES

UND

21000

EMBRAMAC

R$ 1,23

R$ 25.925,00

102

ESPARADRAPO MICROPORE 50MM X 10M

UND

288

MISSNER

R$ 5,90

R$ 1.699,20

118

FITA AUTOCAVE 19MMX30T

UND

180

MISSNER

R$ 4,20

R$ 756,00

125

GAZES TIPO QUEIJO 91X91 9 FIOS

UND

360

MB TEXTIL

R$ 34,17

R$ 12.300,00

146

LAMINA DE BISTURI N 11

UND

1000

ADVANTIVE

R$ 0,26

R$ 260,00

147

LAMINA DE BISTURI N 23

UND

1000

ADVANTIVE

R$ 0,26

R$ 260,00

157

LUVA ESTERIL N 7,0

PAR

360

MUCAMBO

R$ 1,25

R$ 450,00

158

LUVA ESTERIL N 7,5

PAR

360

MUCAMBO

R$ 1,25

R$ 450,00

159

LUVA ESTERIL N 8,0

PAR

360

MUCAMBO

R$ 1,25

R$ 450,00

160

LUVA PROCEDIMENTAL G

UND

36000

NUGARD

R$ 0,19

R$ 6.820,00

161

LUVA PROCEDIMENTAL M

UND

36000

NUGARD

R$ 0,19

R$ 6.820,00

162

LUVA PROCEDIMENTAL P

UND

36000

NUGARD

R$ 0,19

R$ 6.820,00

163

LUVA PROCEDIMENTAL XP

UND

4000

NUGARD

R$ 0,19

R$ 755,00

189

PAPEL PARDO ESTERILIZADO

UND

24

RL

R$ 59,92

R$ 1.438,00

201

PVPI DEGERM 1 LT RIODENE

UND

72

VIC FARMA

R$ 19,00

R$ 1.368,00

202

PVPI TOPICO 1 LT RIODENE

UND

72

VIC FARMA

R$ 19,00

R$ 1.368,00

209

SCALP N 21G

UND

2400

LAMEDID

R$ 0,19

R$ 456,00

210

SCALP N 23G

UND

4800

LAMEDID

R$ 0,19

R$ 912,00

211

SCALP N 25G

UND

4800

LAMEDID

R$ 0,19

R$ 912,00

212

SCALP N 27G

UND

2400

LAMEDID

R$ 0,19

R$ 456,00

213

SERINGA 10ML C/AGULHA SLIP

UND

6000

SR

R$ 0,38

R$ 2.270,00

214

SERINGA 10ML S/AGULHA SLIP

UND

12000

SR

R$ 0,32

R$ 3.815,00

215

SERINGA 1ML C/AGULHA APLICACAO

UND

48

INJEX

R$ 0,23

R$ 10,90

216

SERINGA 20ML C/AGULHA SLIP

UND

6000

SR

R$ 0,50

R$ 3.000,00

217

SERINGA 3ML C/AGULHA SLIP

UND

9000

DESCARPACK

R$ 0,23

R$ 2.050,00

218

SERINGA 5ML C/AGULHA SLIP

UND

12000

SR

R$ 0,24

R$ 2.870,00

221

SONDAS FOLEY N 16 DUAS VIAS

UND

100

SOLIDOR

R$ 2,55

R$ 255,00

222

SONDAS FOLEY N 18 DUAS VIAS

UND

100

SOLIDOR

R$ 2,55

R$ 255,00

223

SONDAS FOLEY N 20

UND

100

SOLIDOR

R$ 2,55

R$ 255,00

224

SONDAS P/ALIVIO N 04

UND

100

MARKMED

R$ 0,85

R$ 85,00

225

SONDAS P/ALIVIO N 12

UND

100

MARKMED

R$ 0,95

R$ 95,00

226

SONDAS P/ALIVIO N 14

UND

100

MARKMED

R$ 0,99

R$ 99,00

227

SONDAS P/ALIVIO N 8.0

UND

100

MARKMED

R$ 0,85

R$ 85,00

246

TERMOMETRO CLINICO

UND

24

BIOLAND

R$ 9,00

R$ 216,00

 

2. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 meses, a partir da data da assinatura.

 

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Acorizal não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os produtos referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

 

2.4. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2014, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

 

3. DO PRAZO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO.

 

3.1 O objeto da presente licitação será recebido na data de sua entrega, no endereço da Secretaria Municipal de Saúde, pelo responsável competente para tanto.

 

3.2 Os itens serão entregues na Unidade Básica de Saúde de Acorizal - MT, na Avenida Honorato Pedroso de Barros, Centro, Acorizal/MT.

 

3.3 O objeto dos respectivos itens deverá ser entregues conforme especificações constantes nas Propostas apresentadas; acompanhado da respectiva Nota Fiscal.

 

3.4 Ficarão a cargo da(s) vencedora(s) deste certame, as despesas de seguros, entrega, transporte, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto desta licitação.

 

3.5 Os itens que compõem o objeto deste pregão serão entregues em perfeitas condições de conservação e uso e recebido provisoriamente no âmbito estabelecido neste Edital e seus Anexos, para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de entrega que é de 05 (oito) dias corridos após a ordem de fornecimento.

 

3.6 A Prefeitura se reserva o direito de recorrer ao fornecedor em caso de verificação posterior de irregularidade no objeto.

 

3.7 Em caso de não aceitação do objeto deste Pregão, fica a Contratada obrigada a retirá-lo e substituí-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação a ser expedida pela Contratante, ou imediatamente, sob pena de incidência nas sanções capituladas na cláusula 16 e administrativas estabelecidas pelas leis federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações.

 

3.8 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos das prescrições legais.

 

4.0 – DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

 

4.1. Sempre que notificado de que o Município efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá retirar a Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste certame. Recebida a Requisição, a empresa vencedora do certame obriga-se a:

 

4.1.1. Atender a Ordem de Fornecimento do Município fornecendo os produtos necessários em sua quantidade total.

 

4.1.2 Entregar e descarregar os produtos em local designado pelo Município, sem que com isso haja qualquer custo adicional.

 

4.1.3. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

 

4.1.4. Manter, durante a execução da ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

 

4.1.5. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, uma vez que os empregados não manterão nenhum vínculo com o Município;

 

4.1.6. Responsabilizar-se pelos danos que causar ao Município ou a terceiros, por culpa ou dolo, não servindo como excludente ou redutor dessa responsabilidade o fato de haver acompanhamento e fiscalização por parte do Município;

 

4.1.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

 

4.1.8. Fornecer todos os dados necessários à fiscalização e controle do cumprimento do objeto contratado, sempre que solicitado pelo Município de Acorizal - MT.

 

4.1.9. Executar os fornecimentos somente após autorizados pelo Responsável do Município de Acorizal – MT, procedendo a devolução dos produtos não autorizados.

 

4.1.10. Quando ocorrer atraso na execução do fornecimento, por força maior, deverá ser concedida traves de justificativa por escrito, assim a prorrogação que vier a ser concedida na entrega não terá efeito para aplicabilidade de multa.

 

4.1.11. O Município de Acorizal – MT,reserva-se o direito de rejeitar qualquer produto que não atenda as exigências, cabendo à empresa a reposição, sendo que a rejeição não poderá ser alegada como justificativa para atraso no fornecimento.

 

4.1.12. Após o recebimento de Autorização de fornecimento devidamente autorizado pelo gestor, a empresa vencedora do certame deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas na Ata de Registro de Preços.

 

4.1.13. O frete e demais despesas concernentes ao envio/entrega será as expensas da Licitante Vencedora.

 

5.0 – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACORIZAL

 

5.2 Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

 

5.2.1 Garantir a detentora do Registro de Preços, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento.

 

5.2.2. Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

 

5.2.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

 

5.2.4. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

 

5.2.5 Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

 

5.2.6. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.

 

6. PENALIDADES

 

6.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

 

6.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

 

6.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:

 

6.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

 

6.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e;

 

6.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

 

6.4. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas, sujeita à contratada as multas estabelecidas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

 

6.5. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, e as demais estabelecidas neste edital, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá aplicar, garantida a prévia e ampla defesa, as multas e demais penalização prevista na legislação.

 

6.5.1. Para os casos de infringência contratual comprovada e sem justificativa aceita e onde não houver percentual de multa estabelecida, a contratante aplicará multa de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) ao dia, estando caracterizada inexecução contratual, não havendo regra específica, a não regularização da situação em prazo superior a 10 (dez) dias úteis, contatos da notificação.

 

6.6. Se a adjudicatária não cumprir o objeto, recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:

 

6.6.1. Multa nos termos deste edital;

 

6.6.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos, e,

 

6.6.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

 

6.7. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município.

 

6.8. A decisão de vedação para participar de licitação ou declaração de inidoneidade será exarada pelo Município de Acorizal (MT).

6.9. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Município, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda proceder a cobrança judicial da multa.

 

6.10. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco anos) e, se for o caso, será descredenciada no Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

 

6.11. Caso a Contratada não possa cumprir os prazos estipulados para o fornecimento do objeto desta contratação, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do Contrato e de impedimento de execução do Contrato por fato ou ato de terceiros reconhecido pelo Contratante em documento contemporâneo à sua ocorrência.

 

6.12. A solicitação de prorrogação, com a indicação do novo prazo para o fornecimento dos produtos/materiais, deverá ser encaminhada ao Município, até o vencimento do prazo de fornecimento inicialmente estabelecido, ficando a critério do Contratante a sua aceitação.

 

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento destas, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Secretario Responsável.

 

7.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

 

7.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

 

7.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

 

8. READEQUAÇÃO DE PREÇOS

 

8.1. Os descontos registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

 

8.1.1. Consideram-se incluso no preço dos produtos para fins de desconto todas as despesas e custos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

 

9. RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas.

9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando:

9.2.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;

9.2.2. a detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3. a detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;

9.2.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

9.2.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar a redução;

9.2.6. por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

9.2.7. sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigida na licitação.

9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação.

9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata.

9.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas e compatíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada.

 

9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, mediante a sua concordância em assumirem o fornecimento do objeto da ata.

9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93.

 

10. AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

 

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo.

 

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, desde que as normas contratuais não colidam com as cláusulas desta ata.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

 

11.2. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata, ainda que o fornecimento decorrente tenha que ser efetuado após o término de sua vigência.

 

11.3. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal de Acorizal/MT é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da ata, independentemente da data de entrega do produto, ou de autorização de readequação de preços nesse intervalo de tempo.

 

11.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

 

11.5. As especificações técnicas do objeto não expressamente declaradas nesta ata deverão obedecer às normas técnicas pertinentes.

 

11.6. A detentora da ata deverá comunicar toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

 

11.7. O valor inicialmente que se atribui a esta ata é o constante da proposta da Detentora do Registro, sendo que cada contratação terá valores próprios.

 

11.8. Como condição de eficácia, cada contratação terá seu extrato publicado no Jornal Oficial dos Municípios.

 

11.9. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Cuiabá / MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

 

Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais e segundamente do pregoeiro e da equipe de apoio, além de duas testemunhas que a tudo assistiram.

 

Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

 

Acorizal/MT, 10 de Outubro de 2014.

 

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal

 

Dental Centro Oeste LTDA - EPP

Sócio

FABIO SPADA

 

JM Representações de Med. e Mat. Hospitalares LTDA ME

Sócio

MARCIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

 

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SHELMA TAQUES DA SILVA

Pregoeira

 

TESTEMUNHAS

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Publicado por:
Soniel Ribeiro Taques
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