ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DA LEI 976 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Na edição do jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, n° 1814 de 25/09/2013, página 69;

 

Onde se lê :

 

LEI Nº. 976 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LDO/2013, LOA/2013 E PPA 2010/2013 ACRESCENTANDO AÇÕES E METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Vicente Gerotto de Medeiros, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica por força desta Lei Adequada a Lei Municipal 939/2012 datada de 30 de Novembro de 2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2013, a qual terá a compatibilidade para com a Lei Municipal 940/2012 datada de 18 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual LOA/2013, nos termos das ações aprovadas no orçamento programa bem como suas metas e valores que passa a vigorar a partir de 2013.

 

Artigo 2º - Fica por força desta Lei igualmente Adequada a Lei Municipal 718/2009 datada de 11 de Setembro de 2009, que trata do Plano Plurianual 2010/2013, a qual terá compatibilidade à Lei Municipal 940/2012 datada de 18 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual LOA/2013, e a Lei Municipal 939/2012 datada de 30 de Novembro de 2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2013, nos termos das ações aprovadas no orçamento programa, bem como suas metas e valores que passam a vigorar a partir de 2013.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2013.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, em 24 de Setembro de 2013.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Leia- se:

 

LEI Nº. 978 DE 06 DE OUTUBRO DE 2013.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LDO/2013, LOA/2013 E PPA 2010/2013 ACRESCENTANDO AÇÕES E METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Vicente Gerotto de Medeiros, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica por força desta Lei Adequada a Lei Municipal 939/2012 datada de 30 de Novembro de 2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2013, a qual terá a compatibilidade para com a Lei Municipal 940/2012 datada de 18 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual LOA/2013, nos termos das ações aprovadas no orçamento programa bem como suas metas e valores que passa a vigorar a partir de 2013.

 

Artigo 2º - Fica por força desta Lei igualmente Adequada a Lei Municipal 718/2009 datada de 11 de Setembro de 2009, que trata do Plano Plurianual 2010/2013, a qual terá compatibilidade à Lei Municipal 940/2012 datada de 18 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária Anual LOA/2013, e a Lei Municipal 939/2012 datada de 30 de Novembro de 2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2013, nos termos das ações aprovadas no orçamento programa, bem como suas metas e valores que passam a vigorar a partir de 2013.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2013.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, em 06 de Outubro de 2013

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

Secretário de Gabinete


Publicado por:
Fernando Arevalo
Código Identificador:014E5C70